Contratos Mistos

Direito Civil II, Contratos - Revisão Prova Contratos Bilaterais e Plurilaterais Para se invocar a exceção do contrato não cumprido é necessário que estejamos diante de contratos bilaterais. Com relação à formação dos contratos, eles serão sempre bilaterais. Com relação aos efeitos podemos ter contratos unilaterais. Ressalva os contratos plurilaterais: Ex.: Consórcios. Uma das características dos consórcios é a rotatividade dos seus membros. Art. 476: Nos contratos bilaterais…

processo de opção de nacionalidade é protocolado na polícia federal. (J.F.) II. o processo de naturalização é protocolado na justiça federal. (Min. Da justiça) III. o Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária. (Misto –art. 12 da CRFB) IV. o inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território. a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas; b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras; Xc) todas são falsas; …

uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Define-se pela lei 8987/95, como segue; “As concessões de serviço público e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos” (art. 1º da Lei 8987/95). Diferenciam-se dos contratos…

contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. O que é salário? É a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. O que é gorjeta? É um dinheiro pago a um funcionário por um bom serviço. Porém…

ser incluídas as contas relativas às aplicações dos fundos de investimento imobiliário, constituídas por prédios rústicos, prédios mistos, prédios urbanos, projectos de construção, direitos de exploração económica sobre bens imóveis, outros activos susceptíveis de investimento, adiantamentos pela compra de imóveis e respectivos ajustamentos de valor. Os contratos promessa de compra e venda de imóveis não são registados nesta classe de contas mas sim em contas de ordem (classe 9),…

exercício de liberdade.” “Mais do que uma imagem restrita sobre a política, eles nos oferecem, cada qual a seu modo, uma concepção sobre os indivíduos, a propriedade, a desigualdade, a religião, a moral, etc.” 1. MAQUIAVEL Livro: Rousseau, em Do contrato Social: “Maquiavel, fingindo dar lições aos Príncipes, deu grandes lições ao povo”. Maquiavel surge numa Itália fragmentada, e deseja a união para o fortalecimento da nação. Depois que sai da vida pública, ele se exila na terra de…

adicional noturno. Súm 354/TST Transferido o empregado, só vai se concordar. § 3º Súm 29/TST: - concordar o empregado; - temporária/provisória deverá ser essa situação/ Caráter Provisório. OJ113SDI1/TST Se a transferência constar, for cláusula do contrato, o empregado será transferido, caso contrário poderá ensejar demissão por justa causa. 12/03/2013 Adicional de horas extras: são horas além da jornada e devem ser remuneradas 50 %além da hora normal. Salário ÷ 20 = hora normal…

processo executivo (ou a fase executiva de um processo misto) não é formado exclusivamente por atos de execução forçada. A terminologia que o CPC passou a empregar a partir da entrada em vigor da Lei n° 11232/05, que fala em “cumprimento da sentença” é criticada por Câmara. Segundo ele, é o caso execução por coerção ou por sub-rogação. Pode-se identificar atividade tipicamente cognitiva no processo de execução ou na fase de execução de um processo misto, em momentos em que o magistrado…

produtivos informais, empreendedores individuais, microempresários, empresas de pequeno porte. Nosso serviços será o atendimento especializado para crédito voltado ao empreendedor, teremos produtos que ofertam capital de giro, investimento, ou misto (investimento e giro). Além disso informações e orientações sobre o uso do crédito. As taxas estão incluídas nos financiamentos seguiram a tabela que o seguimento de operadoras de microcrédito que variam de 1 % a 3,6% ao mês. Nos…

Simone d’Albuquerque Ano/Semestre: 2012/02 Carga Horária: 80 h/a EMENTA Princípios do Direito. Constituições. Contratos. Empregador e Empregado. Espécies de Trabalhador. Contrato de Trabalho. Sindicatos: organização; acordos e convenções; greve. Mediação e arbitragem. Justiça do Trabalho. CONTEÚDO 1. PRINCIPIOS DO DIREITO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3. CONTRATOS. 4.NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO a) Formação e Evolução do Direito do Trabalho. b)…