Contratos Mercantis Origem

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2009 ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da…

documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento". Abstração: "ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – podem ser emitidos independente da causa que lhes deu origem". Independência: "alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento". 1.3 – TÍTULOS MAIS USUAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL (Cite 5) As transações econômicas financeiras fazem parte da atividade…

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

barreiras impostas pelo mercado financeiro para obtenção de crédito ou pelas altas taxas de juros que são empregadas pelos bancos e pelo mercado financeiro. Para atingir o objetivo principal deste estudo, procedeu-se à análise do setor de fomento mercantil, com exposição de sua estrutura, objetivos e a sua finalidade no mercado econômico, destacando suas principais operações de prestação de serviços de apoio à pequena e média empresa no Brasil, as necessidades de capital de giro para as…

cópia do contrato assinada por todos os contrato, sócios, ou, tratando-se de sociedade anônima, de cópia, autenticada pelos fundadores, dos documentos exigidos pela lei especial. Parágrafo ú i S a sociedade tiver sido constituída por escritura á f único. Se i d d i id i íd i pública, bastará juntar-se ao requerimento a respectiva certidão. Art. 1.129. Ao Poder Executivo é facultado exigir que se procedam t. . 9. o ode ecut vo acu tado e g p oceda a alterações ou aditamento no…

HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 446.174 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. 1. Ante o inadimplemento da parte arrendatária, fica o arrendador autorizado a rescindir o contrato e a exigir a devolução das parcelas vencidas até a efetiva devolução do bem arrendado. 2. Não configura…

Juliana Kichs ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING Caxias do Sul 2011 JULIANA KICHS ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Ciências Contábeis para aprovação na disciplina de Instituições de Direito Público e Privado. Prof. Eduardo Faccin Caxias do Sul 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO ........................................................................

ADALENE LEOPOLDINA VIANA RA: 2146238708 - 10º SEMESTRE NOTURNO - DIREITO EMPRESARIAL DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE FRANQUIA E DE DISTRIBUIÇÃO Contrato de franquia é um sistema de distribuição no qual um empresário concede à outra parte interessada o direito de comercializar seus produtos ou serviços, conforme termos e condições pré-estabelecidas e comum acordo, durante certo período de tempo, e em uma área ou região específica. É visto também como um sistema estratégico…

1 - INTRODUÇÃO A atividade de Factoring no Brasil teve início em 1982, com a criação da ANFAC , Factoring pode ser chamado de fomento mercantil, tem seu instituto no Direito Mercantil. Weston e Brigham (2000) definem Factoring como venda direta das contas a receber. A Factoring é uma atividade, destinada as pequenas e médias empresas, que consiste na prestação de serviços e a compra dos direitos creditórios das empresas-clientes. O Factoring é um mecanismo destinado a aumentar o…

LEASING..................................................................................................3 2. ESPÉCIES............................................................................................................................4 3. CONTRATOS ANÁLOGOS................................................................................................5 4.…