Contratos Empresarias Legalidade

diferenciado e simplificado. Empresa, no passado conhecida como sociedade comercial hoje aparece como sociedade empresária. A primeira divisão é a Sociedade Não Personificada, aquela que não formalizava o arquivamento ou registro, conhecida como comum sendo uma sociedade de fato ou irregular, explorando a atividade econômica e também conhecida como conta de participação, um contrato de investiemento entre duas ou mais pessoas que se unem para para a exploração de uma atividade…

2. SOCIEDADE SIMPLES São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objeto, os sócios recaiam na exceção prevista acima, ou seja, exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que para a…

tributação fixa. Algumas sociedades profissionais possuem atividades reguladas por legislação que exclui a adoção forma empresarial, como por exemplo a sociedade de advogados. 5. As sociedades de advogados, qualquer que seja o conteúdo dos seus contratos sociais, gozam do tratamento tributário diferenciado previsto no art. 9º,§§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 406/68 e não recolhem o ISS sobre o faturamento, mas em função de valor anual fixo, calculado com base no número de profissionais…

organizada. Ela tem o mesmo significado que a advocacia para o advogado; que a medicina para o médico; que a engenharia para o engenheiro, ou seja, é a atividade exercida pelo empresário, Fábio Ulhôa Coelho alerta que, comumente, a pessoa jurídica empresária é denominada “empresa”, e seus sócios são chamados de “empresários”. No entanto, a empresa é a atividade, e não a pessoa que a explora; o empresário não é o sócio da sociedade empresarial, mas aquele que assume o risco da atividade,…

Os princípios Constitucionais são aqueles elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Assim prescreve nossa Magna Carta: art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.6 A intenção do constituinte quanto à…

9-Aliança estratégica 10-Segmentaçao de clientes Na Inoxel pode ser utilizadas varias opções de ferramentas da tecnologia de gestão como a implantação de um setor de qualidade sendo uma empresa que presta serviços grandes e para ampliar novos contratos precisaria a implantação do mesmo, outras ferramentas também podem citadas como um setor de gestão ambiental a Inoxel há 10 anos no mercado ainda não tinha esse modelo de gestão. O desempenho profissional também é importante já que os…

que analisa as relaes privatistas envolvendo a empresa e o empresrio. Nessas relaes est o estudo da entidade, o direito societrio, as relaes de ttulo de crdito, as relaes de direito concorrencial, as relaes de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. 2.3.1 Sociedades empresariais e sociedades simples As sociedades empresariais so desenvolvidas pelas sociedades annimas e pelas limitadas entre outra s que por sua vez objetivam a lucratividade…

freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente. Quanto eu pago pelo…

a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado. B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade. C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições…

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1