Contratos Difusos E Coletivos

 Teoria Geral do Contrato I. CONCEITO Historicamente, era definido de acordo de vontade para fins patrimoniais. Foi concebido a partir da Revolução Francesa, considerando os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, tendo o liberalismo econômico com isso, o conceito de contrato se aproximasse da liberdade, do pressuposto que as pessoas eram livres para contratar e tendo que cumprir o acordado. Dai que surgiu o Pacta Sunt Servanda, a combinação da vontade e liberdade,…

subjetivo é mais obrigação que prerrogativa . 5- Como se divide o direito positivo ? Divide –se em : Público , Privado , Difuso e Coletivo 6- Explique a divisão e a relação entre Direito Público e Direito Privado . Enquanto o público é marcado pela presença do Estado , o privado é marcado pela ausência do Estado. Essa relação entre o público e o privado chama-se direito difuso e coletivo o qual tem índole privada , só que pela relevância do direito e Estado intervém . 7- Caracterize o…

influenciar e nortear o modelo trabalhista a ser seguido. A evolução do Direito do Trabalho e as conquistas sociais do século XX, acarretam novos conflitos e problemas, deixando o sistema jurídico em situação ímpar, por se tratar de direito com caráter difuso e metaindividual. Sociedades de massa - Perante essa realidade, é que há o surgimento das sociedades de massa. A sociedade de massa pode ser definida como uma sociedade em que a grande maioria da população se acha envolvida,…

Dessa forma, a lei visou proteger o consumidor de alguns contratos e obrigações que ele assume perante o fornecedor mas que vão “pesar” na hora de cumprir. Por isso, a lei permite que esses contratos que muitas vezes preveem situações absurdas sejam modificados de acordo com as possibilidades do consumidor. 6. Indenização; Dispõe do direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, ou seja, a devida indenização a que o consumidor…

respostas completas às complexas relações sociais travadas por esta nova sociedade, competitiva, confusa, desigual, exigindo a construção de uma nova ordem jurídica. Esta, por sua vez, passou a proteger, de uma forma diferenciada, os direitos difusos, coletivos e os individuais homogêneos, criando novas formas de tutela, capazes de dar respostas a estas novas demandas da sociedade. A complexidade das relações de produção e consumo, com seus impactos negativos sobre a vida humana,…

assertivas I, IV e V estão incorretas. 2) O Código de Defesa do Consumidor (8.078/90) expressa que os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Sobre os contratos de consumo, é CORRETO afirmar: A) São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1) Sobre Ação Civil Pública 2) Conceito 3) Interesse Difuso, Interesse Coletivo e Direitos Individuais Homogêneos 4) Competência 5) Limitações da Competência 6) Causas de modificação de Competência 7) Causas de…

Interesses transindividuais ou coletivos em sentido amplo são aqueles compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas (condôminos, sócios etc.). Embora ultrapassem o âmbito individual, não chegam a ser considerados interesses públicos. Os titulares de tais direitos estão reunidos pela mesma relação jurídica ou fática, sendo reconhecido pela ordem jurídica o acesso coletivo desses indivíduos à justiça. Os interesses transindividuais podem ser divididos em difusos, coletivos e…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Goiânia 2012 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau

titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Objetivo: Reparar o Dano. Quanto ao fato gerador: *Contratual: decorrente de um contrato. (exemplo: contrato de aluguel...). *Extracontratual: causa-se prejuízo a outrem. (exemplo: batida de carro>) Quanto ao fundamento: *Objetiva: não requer o ato da pessoa que será responsabilizada. *Subjetiva: Quanto ao agente: *Direta…