Introdução ao estudo de Direito

Atividades de PI PG 216
Parte A – Capitulo 4 , itens 4.1 a 4.4
1- Que é o direito positivo ?
É o conjunto de normas jurídicas escritas(civil law) e não escritas(common law) .
2- Caracterize o chamado direito objetivo .
É o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas. Uma norma de agir , sendo ela obrigatória .
3- Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo.
Direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do sujeito de direito . Facultativo no seu agir , uma escolha.Relacionado ao direito objetivo pela escolha facultativa de segui-lo ou não .
4- Que é o dever subjetivo ?
É o limite ao exercício de direito subjetivo é mais obrigação que prerrogativa .
5- Como se divide o direito positivo ?
Divide –se em : Público , Privado , Difuso e Coletivo
6- Explique a divisão e a relação entre Direito Público e Direito Privado .
Enquanto o público é marcado pela presença do Estado , o privado é marcado pela ausência do Estado. Essa relação entre o público e o privado chama-se direito difuso e coletivo o qual tem índole privada , só que pela relevância do direito e Estado intervém .
7- Caracterize o Direito Constitucional .
Engloba as normas jurídicas constitucionais , isto é , aquelas pertencentes à Constituição , em toda sua amplitude , dentre as quais se destacam as atinentes à forma e à organização do Estado , ao regime politico , à competência e função dos órgãos estatais estabelecidos , aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
8- Idem relação ao Direito Administrativo e Tributário .
O Direito Administrativo corresponde ao conjunto de normas jurídicas que organizam administrativamente o Estado , fixando os modos , os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos .
O Direito Tributário corresponde as normas jurídicas voltadas para a arrecadação de tributos , bem como as que cuidam das atividades financeiras do Estado , regulando suas receitas e despesas.
9- Qual a função do Direito Processual