Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS LOCADOR Nome : Qualificação : Endereço : LOCATÁRIO Nome : Qualificação : TIPO DE IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO, ENDEREÇO E DESTINAÇÃO DE USO Tipo : (casa/apartamento) Endereço : Uso ou finalidade : Estritamente para uso RESIDENCIAL. VALOR DO ALUGUEL, PERIODICIDADE DE REAJUSTE E ÍNDICE DE CORREÇÃO O aluguel mensal será de R$ XXX,XX (XXX Reais), valor livremente convencionado entre as

ou de objetos no interior do condomínio, pois a res- ponsabilidade civil se aproxima das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e o condômino, ao alocar o veículo, transfere a sua guarda à administração, aplicando-se as regras do contrato de depósito. d) Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial, a discriminação e individualização das…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o…

Questionario 5 contrato de compra e venda 1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote. 2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS É importante conhecer esta classificação para fins de interpretação e aplicação dos contratos. A) unilateral e bilateral: todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes), mas quanto aos efeitos pode ser unilateral ou bilateral. O contrato bilateral quanto aos efeitos é também conhecido como sinalagmático, pois cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes. Ex: compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o…

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO O contrato de prestação de serviços pode referir-se ao préstimo de vários serviços, como por exemplo, o apoio domiciliário, trabalhos domésticos ou em creches, empreitadas. É um dos vários tipos de contratos de trabalho. O contrato de prestação de serviços no seu sentido amplo pressupõe que o trabalhador seja independente, tendo este de emitir faturas (recibos verdes ou semelhantes) à entidade que contrata o seu serviço. Períodos de férias e regalias estão dependentes do

e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio e a…

Aula 01 e 02 Contratos Conceito: Trata-se da espécie mais importante de negócio jurídico. Em linhas gerais, trata-se de um instrumento de conciliação de interesses contrapostos, manejado com vistas à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. A função econômica dos contratos é variada. Ora, o contrato ajuda a circular a riqueza, pois é por meio dele, por exemplo, que os produtos circulam pelas várias etapas de produção: da mina à fábrica, desta à loja, chegando às mãos do consumidor

1) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 3) Quais os princípios sobre os quais se funda o…

o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 e ao que estudamos em nossa obra Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.…