Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

REVISÃO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I – HISTORIA: A criação do código civil brasileiro de 1916, foi presidido por Clóvis Bevilaqua e o Código Civil brasileiro de 2002, foi presidido por Miguel Reali. Características das épocas: 1916 2002 Sociedade agrária Sociedade urbana Liberal, moralista, escravocrata, Social, ideológica, democrata. Elitista. “O mercado se alto gover- “ O governo interfere a economia.” na, o Estado interfere o mínimo possível.…

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que

CESSÃO DE CRÉDITO A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional. A cessão de crédito poderá ser: 1º) Gratuita ou onerosa, conforme o cedente a…

Noções gerais sobre a operação de compra e venda 1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda 1.1 - Definição O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo…

Definição Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam. Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. O concurso de vontades é pressuposto do contrato.…

Período: Turma: Visto: NOTA: FINAL: PROFESSOR: ALUNO: 01 - Em relação ao contrato de seguro, assinale a assertiva incorreta. (1,0) a) O segurado pode contratar seguro contra incêndio de seu imóvel com dois seguradores diferentes desde que a soma das garantias não ultrapasse o valor do bem e que o primeiro segurador seja cientificado do segundo contrato. b) Num seguro cujo interesse segurável seja um automóvel, se os danos forem causados…

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

(ex: o testamento, a renúncia, etc.) Bilaterais: quando concorrem as manifestações de vontade de duas partes, formadoras do consenso. Ex: contrato de compra e venda, locação, prestação de serviços. Plurilaterais: quando se conjugam, no mínimo, duas vontades paralelas, admitindo-se número superior, todas direcionadas para a mesma finalidade. Ex: o contrato de sociedade. Quanto ao exercício de direitos, poderão ser: Negócios de disposição: quando autorizam o exercício de amplos…

Direito Civil IV – Teoria Geral do Contrato Bibliografia: Silvio Rodrigues I – Noção de Contrato Conceito: Contrato é um negócio jurídico bilateral que visa a aquisição, modificação e extinção de direitos. A grande característica do contrato é que ele depende de uma conjunção de vontades e daí sua função econômico social, segundo Sílvio Rodrigues. O contrato é o centro da vida negocial do homem. Ele é instrumento da circulação de capitais e portanto exerce uma função central não só no âmbito

discutir o conceito de contratos os principios nele estabelecido, as fases de formação, e por fim suas classificaçoes. Os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial. Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o…