Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

qualquer coisa (objeto),em favor de outrem (sujeito ativo). 2 – Um contrato será sempre mercantil quando? Explique. Um contrato é uma espécie de negócio jurídico, que se distingue na formação por exigir presença pelo menos de duas partes. 3 – Os contratos constituem-se a partir de quais princípios? Explique. - Princípio da autonomia da vontade; As partem têm a faculdade de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado. - Princípio da supremacia…

do depositário infiel após o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa, que prevê, entre outros direitos e garantias, a impossibilidade da constrição da liberdade por divida. Para tanto, abordar-se-á o contrato de depósito e a prisão civil por divida no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos fazendo considerações sobre a dignidade da pessoa humana e, por ultimo enfoca-se a inconstitucionalidade da…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

o usufrutuário devia exercer seu direito como homem cuidadoso. Essa obrigação era reforçada por uma caução, como garantia de que devolveria a coisa em perfeito estado. O direito do usufruto era intransferível, mas podia ser cedido, a título gratuito ou oneroso OBS2: o usufruto irregular era sobre coisa consumível. terminado o prazo a pessoa teria que devolver coisa equivalente, em qualidade ou quantidade (quasi usufructus) Uso Direito de usar uma coisa recebendo seus frutos apenas…

DOS CONTRATOS E DAS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE LIVRO I A IDÉIA DE CONTRATO CAPÍTULO I CONCEITO DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os…

ELEMENTOS (CONTRATO) - SIMPLES / COMPOSTA (1 credor e diversos devedores) * OUTRAS DIVISOES: - VISIVEIS OU INDIVISIVEIS / PRINCIPAIS OU ACESSORIAS (só existe quando existe outra) * TRANSMISSAO DAS OBRIGAÇÕES: - TRANSMISSAO PELO CREDOR: cessão de credito - TRANSMISSAO PELO DEVEDOR: assunção de divida * EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: - PESSOAS: credor e devedor - LUGAR DO PAGAMENTO: casa do devedor - TEMPO: á vista ou á prazo - PROVA DE PAGAMENTO: foto, recibo - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO:…

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

01 – Sobre o contrato de compra e venda, marque a opção incorreta. a) é nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. b) quando o contrato de compra e venda for puro, considera-se obrigatório e perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço. c) é lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens pertencentes à comunhão. d) a cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de registro para…

realização da autonomia privada, e o contrato é o seu símbolo” (Direito Civil, p. 359-360) De acordo com o artigo 421 do novo Código Civil “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”, sendo destacado o acolhimento do Princípio da socialidade, que dita a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais. Já o artigo 422 complementa: “ Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua…

uma caução (cautio ususfructuaria), que servia também para assegurar a devida devolução da coisa no estado em que estava quando recebida. O direito do usufruto era intransferível, mas seu exercício podia ser cedido, tanto a titulo gratuito como a título oneroso. Usufruto irregular. Das regras acima segue-se que o usufruto só podia ser estabelecido sobre coisa inconsumível, porque a consumível não pode ser usada, normalmente, sem que se lhe destrua a substância. Entretanto, no…