Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …

Direito Classificação dos Contratos: Os Contratos dividem-se em 3 tipos: Contratos típicos ou nominados são espécies contratuais que servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei. Ex: compra e venda, fiança, contrato de incorporação imobiliária (regulado pela Lei n.º 4.591/64); Atípicos ou inominados são os que se afastam dos modelos legais, pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei,…

1- Contratos individuais e coletivos Se em relação ao consentimento que dá origem ao contrato for considerada a vontade das pessoas individualmente, se está diante de um contrato individual. Se, porém, a declaração volitiva provém de um grupo de pessoas e é considerada de forma orgânica, trata-se de um contrato coletivo. Exemplo clássico é a chamada convenção coletiva de trabalho. 3.3 Contratos unilaterais, bilaterais, bilaterais imperfeitos e plurilaterais Como mencionado…

Direito Civil Contratos Christianne Dias Christiannedferreira@gmail.com Plano de Ensino Conceito: acordo de vontades contrapostas Natureza jurídica: espécie de um negócio jurídico Finalidade: traz segurança jurídica, pacificação social, aproxima as partes Fato jurídico (Latu sensu) Fato jurídico(atrito sensu): - ordinário - extraordinário Ato jurídico(latu sensu): - lícitas: ato jurídico (strito sensu)

Procuração é o instrumento do mandato. O vocábulo mandato designa ora o poder conferido pelo mandante, ora o contrato celebrado, ora o título deste contrato, de que é sinônimo procuração. Mandante é a pessoa que outorga os poderes (o representado) e mandatário é quem recebe os poderes (representante). Natureza Jurídica: é contrato personalíssimo, consensual, não solene, em regra gratuito e unilateral. Procuração mediante instrumento particular – Art. 654 / requisitos formais do…

acidente ou causar danos a alguém, seleciona uma empresa para celebrar contrato de seguro. Assim, pagaria um certo prêmio e, em contrapartida, teria cobertura caso sofresse algum sinistro. Considerando a modalidade do contrato relatada, responda: 1) É oneroso ou gratuito ? 2) É bilateral ou unilateral ? 3) É de natureza aleatória ? Justifique. 4) É solene ? Justifique. Caso Concreto 2 Antônio e Carla celebram contrato de doação de uma casa residencial localizada em…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (CONTRATOS I) 1 CÓDIGO: PRI0054 CARGA HORÁRIA: 90 horas/aula CRÉDITOS: 5 _____________________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão…

consenso. Exemplo: contratos de compra e venda. Plurilaterais – negócios pertinentes a mais de duas partes. Exemplo: consórcio. Quanto ao exercício de direitos, podem ser: Negócios de disposição – quando autorizam o exercício de amplos direitos, inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Exemplo: adoção. Negócios de administração – estes admitem apenas a administração e uso do objeto cedido, como no comodato e no mútuo. Quanto às vantagens, destacam-se: Gratuitos –…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1) CONTRATO. NOÇÕES PRELIMINARES. a) Noção geral: Negócios jurídicos. b) Fundamento ético: É a vontade humana. c) Efeitos: Criação de direitos e de obrigações. d) Noção estrita de contrato: É um negócio jurídico bilateral, que exige o consentimento das partes (conformidade com a ordem legal). e) Definição de contrato: É um acordo de vontades com finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos (acordo de vontades com a

Bens de uso comum do povo são os que podem ser utilizadoss por qualquer um do povo, sem formalidades. Exemplificativamente, rios, mares, estradas, ruas e praças. Não perdem essa característica se o poder público regulamentar seu uso, ou torna-lo oneroso, instituindo cobrança de pedágio, como nas rodovias. O povo somente tem o direito de usar tais bens, mas não tem o seu domínio. Este pertence à pessoa jurídica de direito público. Bens de uso especial são os que se destinam à execução…