Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se…

25/02. Direito Civil III CONTRATOS Conceito – Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato funda-se na vontade humana desde que esteja de acordo com a ordem jurídica. Os contratos devem ser analisados em dois grupos de elementos: a) ESTRUTURAL: Dependem de contraposição de duas ou mais vontades, sobre um…

sofrer algum acidente ou causar danos a alguém, seleciona uma empresa para celebrar contrato de seguro. Assim, pagaria um certo prêmio e, em contrapartida, teria cobertura caso sofresse algum sinistro. Considerando a modalidade do contrato relatada, responda: 1) É oneroso ou gratuito ? 2) É bilateral ou unilateral ? 3) É de natureza aleatória ? Justifique. 4) É solene ? Justifique. GABARITO – CASO 1 1) É oneroso porque gera vantagem para ambas as partes. 2) É bilateral, pois…

DO DEPÓSITO CONCEITO: é o contrato real por meio do qual uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel para guardar e conservar, de forma temporária (CC, art. 627 e ss). Características Finalidade: a guarda ou custodia de coisas alheias como principal finalidade do contrato, assentada precipuamente na confiança; A entrega da coisa pelo depositante ao depositário (natureza real); Coisas móveis: não só peças de mobiliários, mas também títulos de crédito

Contrato Contrato é a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos: que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito: o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha a manifestação de vontade. O contrato é: um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados

consenso. Exemplo: contratos de compra e venda. Plurilaterais – negócios pertinentes a mais de duas partes. Exemplo: consórcio. Quanto ao exercício de direitos, podem ser: Negócios de disposição – quando autorizam o exercício de amplos direitos, inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Exemplo: adoção. Negócios de administração – estes admitem apenas a administração e uso do objeto cedido, como no comodato e no mútuo. Quanto às vantagens, destacam-se: Gratuitos – só uma…

. Seção II Da Formação dos Contratos Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo…

Negócio Jurídico Negócio jurídico é o ato jurídico em que há uma composição de interesses com finalidade especifica. Exemplo: contrato de compra e venda e casamento. (acordo de vontade com finalidade específica). Para Renan Lotufo, “negócio jurídico é o meio para a realização da autonomia privada, ou seja, a atividade e potestade criadoras, modificadoras ou extintoras de relações jurídicas entre particulares.”. No negócio jurídico a manifestação da vontade tem finalidade negocial,…

principal fonte para o Direito. Índia e países de origem mulçumana são alguns dos países que adotam esse sistema. Evolução Histórica dos Contratos (14/08/2012) O primeiro contrato celebrado pelo homem foi o Contrato de Troca. No antigo Egito praticavam-se dois tipos de contratos, os de casamento e de transferência da propriedade (compra e venda). * Contrato de casamento (finalidades) * Filiação: Quando o casal tivesse um filho, este descendente tivesse identificada…