Contratos De Consumo Direito Empresarial

CAPÍTULO IV – Contratos Mercantis 1. Distinção entre Contratos Civis e Mercantis – com a tendência de unificação do direito privado, diminui a importância na distinção entre contratos que são utilizados no Direito Civil ou no Direito Empresarial. Contudo ainda persiste a utilização de critérios para distinguir os contratos civis e mercantis, sendo que o método mais utilizado é o subjetivo, ou seja, a presença de um empresário na relação contratual faz com que o contrato seja…

CARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAS DO PONTO DE VISTA JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS Mirella de Araujo Poo-Ny Hwang Rita de Cássia F. Oliveira CONTRATOS EMPRESARIAIS: No passado, para atribuir o caráter comercial a um contrato – do ponto de vista subjetivo – bastava que uma das partes contratantes fosse empresa ou comerciante. Na atualidade, essa qualificação exige que o vínculo jurídico seja estabelecido, exclusivamente, entre empresas. Nesta esteira, emerge a…

familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do trecho acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: Resposta Selecionada: d. Formada por pessoas físicas, responsabilidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SUÉLI CRISTINA DE O SOARES PESSOA JURÍDICA PODE SER CONSUMIDORA? Porto Alegre 19 de agosto de 2013. PESSOA JURÍDICA PODE SER CONSUMIDORA? Pessoas jurídicas são entidades formadas por um grupo humano ou de patrimônio, criadas na forma da lei, via estatuto ou contrato social, dotadas de personalidade jurídica própria, que têm por…

Função Social do Contrato e da Empresa: Aspectos jurídicos da responsabilidade social Empresarial nas relações de consumo Daniela Vasconcellos Gomes1 DESENVOLVIMENTO EM QUESTÃO Editora Unijuí • ano 4 • n. 7 • jan./jun. • 2006 p. 127-152 Resumo Se em uma época passada o Direito era voltado exclusivamente à proteção de direitos individuais, atualmente sua maior preocupação é a tutela do interesse social. O contrato e a empresa são institutos jurídicos de grande importância…

REVISÃO AV2 DIREITO EMPRESARIAL 1. Quantos e quais são os contratos de franquia? R – São dois – Contrato de Licença de uso de uma marca e Contrato de utilização dos serviços organizacionais de uma empresa. 2. Onde é registrado os contratos de Franquia? R – No INPI ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial) 3. Um que é um cheque? R – Cheque é uma ordem de pagamento. OBS: O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do saco, no caso o banco, e estar autorizado a emitir…

DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL MODELOS CONTRATUAIS a. Modelo liberal Prevalece sempre a vontade das partes, e a interferência do aparato estatal limita-se, basicamente, a garantir tal prevalência. b. Modelo neoliberal A interferência do aparato estatal substitui, em determinadas situações, a vontade manifesta pelas partes por regras de direito positivo. c. Modelo reliberalizante Distingue-se o acordo feito por agentes…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS DIREITO EMPRESARIAL Professor Me: Luiz Manoel Palmeira Professor Polo Presencial: Dayse Silva UBERLÂNDIA 2013 FACULDADE ANHANGUERA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING NATALUCIA PEREIRA BUENO – RA: 1299796571 DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentado ao CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS, do Segundo Período, para obtenção da nota…

Teoria Geral do Direito Empresarial Teoria do Empresário. Teoria do Estabelecimento Empresarial. Patentes. Nome empresarial e Marca. Direito Autoral. Sociedades Empresárias Teoria Geral do Direito Societário. Sociedades Contratuais. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima e Mercado de Capitais. Títulos de Crédito e Direito Concorrencial Teoria dos Títulos de Crédito. Letra de Câmbio e Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de crédito impróprios. Direito Concorrencial Falência e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a…