Contratos De Consumo Direito Empresarial

QUESTÃO 1: Discorra sobre as teorias aplicadas aos contratos de consumo apresentando a diferença entre elas e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nestas teorias explique se é aplicável o código de defesa do consumidor aos contratos empresárias. Resposta: São três teorias aplicadas aos contratos de consumo, a primeira se refere a teoria finalista que defende a teoria que o consumidor destinatário final seria apenas aquela pessoa física ou jurídica que adquire…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPO LIMPO DIREITO EMPRESARIAL SÃo Paulo 2014 CENTRO UNIVERTÁRIO ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPO LIMPO GRUPO GERAÇÃO RH DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentado ao Professor (a) da disciplina Direito Empresarial, do 1° semestre, período noturno do curso de Tecnologia em Marketing. SÂO PAULO 2014 SUMÁRIO…

Ética Legislação Empresarial e Trabalhista Professor Clecius Salomé e-mail: clecius@aasp.org.br Facebook: http://www.facebook.com/clecius.salome CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Ética, Moral e Responsabilidade Social • Ética Empresarial • Responsabilidade Social Empresarial • Código Moral Conteúdo Programático • O que é Direito? • Distinção entre Moral e Direito • Leis, Costume e Princípios Gerais de Direito • Ramos do Direito Conteúdo Programático • • • • • • • • Ética, Moral e…

Vulnerabilidade e abusividade nos contratos civis e de consumo Pedro Pontes de Azevêdo Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à…

absolutos se torna impossível. O Direito nasce para harmonizar não só os conflitos sociais e políticos do homem, mas também para compor, juntamente com a moral, o seu comportamento ético perante seus pares. A empresa compõe o cenário de atuação de um ramo do Direito designado Direito Empresarial. O Direito Empresarial desdobra-se num dos ramos do Direito Privado e se estrutura por meio de um conjunto de normas, cujo objetivo é harmonia nas relações empresariais. AULA 2 Segundo a…

Trabalho Comercial 1) Aplicação do CDC nos contratos mercantis (sendo o 1ª trabalho que é relativo a jurisprudência). Contratos empresariais à luz do cdc O Código de Defesa do Consumidor, atendendo o comando constitucional (arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Constituição Federal e art. 48 das Disposições Transitórias), foi promulgado com o fim de promover a defesa do consumidor, considerado a parte vulnerável na relação de consumo, face aos fornecedores de bens ou serviços. Define

FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Pólo: Aguaí 2014 FACULDADE UNIP ANA CRISTINA MARTUCCI FAVORETTO CARMEN SILVIA S SOUZA POZZER PLANO DE NEGÓCIOS, GERENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E MARCAS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL 2514600101600Trabalho apresentado como requisito para a disciplina PIM VI, do Curso Sup. Tec. de Marketing-UNIP 00Trabalho…

Shopping Center, da Franquia e do Comércio eletrônico, sendo essas atividades empresariais bastante atuais e presentes na sociedade em que vivemos, devido ao fato de que elas favorecem e ajudam a estimular o comércio, pela funcionalidade que esses tipos de atividades propiciam. O shopping Center aglomera inúmeras possibilidades de comércio e favorece o desenvolvimento das mesmas. A franquia é um modo certo de sucesso empresarial, por que é utilizada a credibilidade de uma marca famosa…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONTRATOS EMPRESARIAIS Questão 1: Analise as afirmativas: Os contratos estão submetidos a princípios gerais e especiais, de acordo com sua natureza e as partes neles envolvidas. Há classificações dos contratos como contratos civis, de consumo e empresarias. As classificações acima apresentadas têm relevância? Podem interferir na interpretação do contrato? Quais os princípios gerais de regência dos contratos no direito brasileiro? Explique-os…