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REVISÃO AV2 DIREITO EMPRESARIAL
1. Quantos e quais são os contratos de franquia?
R – São dois – Contrato de Licença de uso de uma marca e Contrato de utilização dos serviços organizacionais de uma empresa.
2. Onde é registrado os contratos de Franquia?
R – No INPI ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
3. Um que é um cheque?
R – Cheque é uma ordem de pagamento.
OBS: O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do saco, no caso o banco, e estar autorizado a emitir cheques sobre eles em virtude de contratos.
4. O que é Contrato Social?
R – É o documento que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa. Trata-se de uma maneira segura de conseguir uma boa colaboração dos acionistas e de definir a porcentagem de cada sócio. O contrato social assegura aos sócios que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da maioria da sociedade.
5. Existem dois tipos de cláusulas no Contrato Social:
R – Cláusulas Obrigatórias e Cláusulas Facutativas
6. Como pode ser feito o Contrato Social?
R – Por Instrumento Público e Instrumento Particular
7. Onde pode ser registrado o Contrato Social?
R – Na Junta Comercial, inclusive das sociedades estrangeiras, após a autorização do Órgão Federal competente ( Governo Federal).
8. O que o nome empresarial?
R – O nome empresarial designa o sujeito , ou seja, é o nome dado à pessoa jurídica, que consta em documentos legais, contratos e escrituras.
9. E o que é nome de fantasia?
R - É o nome que serve para a divulgação da marca da empresa e seus produtos, ou serviços, visando o maior aproveitamento de marca e estratégia de marketing e vendas.
10. O que é um empresário?
R – É qualquer um que se organiza para realizar a circulação de mercadoria com o intuito de lucro.
11. O que emancipação?
R - Emancipação de menor é o direito do menor de administrar os seus próprios bens. É um ato jurídico que concede a uma pessoa que não tenha atingido a maioridade, a