Contratos Comutativos

humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei ). CARACTERISTICAS Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. - Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei. CONCEITO DE CONTRATOS…

cível interposta por ADEMAR PETEL e ALCEU PETEL em face de BUNGE FERTILIZANTES S/A. No caso em questão, foi celebrado um contrato de compra e venda, entre as partes, referente à insumos agrícolas. A apelada sacou contra a apelante duplicatas mercantis, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos) e R$ 2.195,00 (dois mil cento e noventa e cinco reais), relativas a esse contrato. O apelante então relata que houve estiagem quando a sua lavoura de soja precisava de chuva para se…

Contrato estimatório ou venda em consignação O contrato estimatório pode ser conceituado como sendo o contrato em que alguém, o consignante, transfere ao consignatário bens móveis, para o último os venda, pagando um preço de estima; ou devolva os bens findo o contrato, dentro do prazo ajustado (Art. 534.CC). A expressão venda em consignação, não quer dizer que se trata de um novo contrato de compra e venda. É um contrato bilateral ou sinalagmático, pois ambas as partes assumem deveres,…

CAMPUS TIJUCAS ALUNO: ANDRÉ LUIZ FELLER PICOLLI DIREITO CIVIL CONTRATOS PROFESSORA: MAGALI 19. Detalhe a classificação dos contratos: DETALHES QUANTO AOS EFEITOS. UNILATERAIS: são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes, como a doação pura, por exemplo. Segundo Orlando Gomes, o contrato “é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação, tão somente, para uma das partes. O peso do contrato está todo de um lado; os efeitos são somente…

relação jurídica. A segunda é objetiva e realça o conteúdo do Direito do Trabalho e não seus destinatários. Não prioriza os sujeitos da relação jurídica, mas a lei, o campo objetivo. Tem como condutor a prestação de trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. Não há como separar a corrente subjetiva da corrente objetiva, pois são frente e verso da mesma moeda, e separar uma corrente da outra torna insuficiente o conceito para entender o Direito do Trabalho em sua plenitude.…

coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? O adquirente pode sim enjeitar a coisa ou ainda ficar com ela e reclamar o abatimennto no preço, segundo o art.441 do código civil Brasileiro "a coisa recebida em virtude de um contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios

Contrato Contrato é a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos: que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da…

Contratos – Maurício Sumário Noções gerais 06/08/2013 Noção geral 1. Conceito 2. Condições de validade dos contratos (ART. 104 CC – requisitos de validade do contrato) 2.1. Requisitos subjetivos (Partes). a. Capacidade genérica Maior e capaz. b. Aptidão específica para contratar (legitimação) Em determinados contratos, não basta à capacidade genérica, mas sim a específica, ou seja, a parte deve estar legitimada. (p. ex. venda de imóvel adquirido pelo marido,…

RESUMO DE DIREITO CIVIL IV 1° bimestre Contratos e Atos Unilaterais O Código Civil considera como fatos humanos geradores de obrigações: A- Contrato (art. 421 a 853, CC); B- Declaração unilateral de vontade (art. 854 a 886 e 904 a 909, CC); C- Atos ilícitos. Conceito de Contrato: Negócio Jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal e bem assim deveres…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 1. Conceito de Contrato Contrato é um negócio jurídico bilateral, um acordo de vontades, com a finalidade de produzir efeitos no âmbito do Direito. 2. Classificação dos Contratos 2.1. Unilateral e bilateral. Os contratos unilaterais geram obrigação apenas para um dos contratantes. Os contratos bilaterais geram obrigações recíprocas, são chamados contratos sinalagmáticos. 2.2. Comutativos e aleatórios. Comutativos: aqueles de prestações certas e determinadas; no