Contratos Bancarios Recentes

mediante meio fraudulento, por meio da internet e outros meios de comunicação. Por fim, com vistas a tentar encobrir a prática criminosa, em meados de 2010 falsificaram e utilizaram como se verdadeiro fosse, documento público consistente em extrato bancário da BOVESPA que simulava a existência de elevado capital da quadrilha, suficiente para repor completamente os investidores. II- “MODUS OPERANDI” DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Os DENUNCIADOS, criaram uma empresa a que denominaram FIRV…

infração de lei, resultando em cobrança indevida de juros e encargos contratuais, torna inafastável a legitimidade passiva da CEF, para fins de condenação ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e para adequação do contrato celebrado aos ditames legais. No contrato firmado com a autora, a CEF figura como CREDORA, nos termos da Lei n° 10.206/2001, que, em seu art. 3º, inc. II, determina que " A gestão do FIES caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador e…

cliente e empréstimo. O conjunto de relacionamentos devedor a associação entre clientes e empréstimos bancários contraídos pelo cliente. É a representação das associações existente entre entidades no mundo real, conexão lógica entre duas ou mais entidades definimos como relacionamento. Podemos definir o conjunto de relacionamento agencia empréstimo denotando a associação entre um empréstimo bancário e a agencia onde esse empréstimo é mantido. A associação entre os conjuntos de…

idade, não poderia abrir tal conta sem essa autorização, diante da exigência do banco, a conta não pode ser aberta, pois a autora não quis a época, envolver sua mãe. Porem, dias depois, não se recorda quantos dias, recebeu em seu trabalho um KIT bancário, com talhão de cheques e cartões, estranhou, pois, nenhum responsável assinou autorização para abertura de sua conta mais mesmo assim a conta foi aberta. Isto posto, foi procurar por seu chefe, foi quando ouviu do mesmo, “pra não se…

Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça. GABARITO Não há no caso relação de consumo por se tratar de consumo intermediário. Na linha da mais recente jurisprudência do STJ (RESPs. 684613 e 476428) consumidor é pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo para uso privado, fora da sua atividade profissional. O consumo intermediário, ou seja, a aquisição de produtos ou…

CARGO DE TÉCNICO CIENTÍFICO - ÁREA DE FORMAÇÃO: MEDICINA DO TRABALHO E PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 01/2015 - BANCO DA AMAZÔNIA, DE 21 DE JULHO DE 2015. O BANCO DA AMAZÔNIA S.A. realizará Concurso Público com vistas ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para provimento do cargo de Técnico Científico, na Área de Formação: Medicina do Trabalho e para o cargo de Técnico Bancário, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do BANCO DA AMAZÔNIA S.A.,…

trabalhadores terceirizados estão expostos se comparados àqueles contratados diretamente, o fim dos contratos também costuma ser um momento especialmente difícil para trabalhadores terceirizados. Principalmente nos setores de vigilância e asseio e conservação os calotes são constantes, ou seja, a empresa “desaparece” e os trabalhadores(as) não recebem as verbas indenizatórias as quais tem direito com o fim do contrato. A contratação destes serviços, seja pelo setor público ou pelo setor…

possibilidade de decretação da nulidade de ofício de cláusulas abusivas nos contratos bancários pelo julgador. O enunciado da referida súmula fere o direito fundamental de proteção do consumidor, deduzidas no bojo da Constituição Federal, como também, está relacionada com o conflito gerado diante do entendimento doutrinário a respeito da nulidade, prevista no Código Civil de 2002. A súmula a ser analisada atinge os contratos bancários, que estão sob o alcance da regulamentação do Código…

procurou diversas financeiras optando pela RÉ, que ofereceu grandes vantagens e benefícios, assim como “baixas taxas e pequenos juros”. Confiante nos benefícios apresentados pela Empresa RÉ celebrou com esta um contrato de financiamento de veículo.Conforme documentos anexos, o autor em contrato firmado com a RÉ, objetivou adquirir um veículo no transcorrer do prazo de 48 meses com uma prestação fixa de R$ 234,06 (Duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). O valor financiado…

sublinhar: as instituições financeiras do shadow banking system não estão sujeitas às normas dos Acordos de Basiléia, as quais no caso norte-americano só se aplicam aos grandes bancos universais com operações internacionais. A emergência deste sistema bancário “sombra” está associada a dois movimentos simultâneos e complementares: em primeiro lugar, como mencionado acima, os bancos submetidos aos requisitos de capital do Acordo de Basiléia I passaram a utilizar crescentemente um conjunto…