Contratos Bancarios Recentes

CAPITAIS Evolução Histórica do SFN O Sistema Financeiro com base nesta nova legislação passou a funcionar com um maior e mais diversificado número de intermediários financeiros não bancários, com áreas especificas e bem determinadas de atuação. Ampliação da pauta de ativos financeiros, com surgimento de novos tipos de contratos e de operações. ExpandindoExpandindo-se as possibilidades de captação e aplicação da poupança financeira. 2008 RÓBINSON DA SILVA INTRODUÇÃO AO…

Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco…

(Procuração em anexo – Doc. 1), com escritório profissional situado na Avenida Senador Lemos, n° 695, Bairro Umarizal, CEP: 66050-000, Belém/PA, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, instituição financeira cadastrada no CNPJ sob o nº 04.913.711/0001-08, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 251, Bairro Campina, Belém/PA,…

Brasil: Estabilidade Econômica e Solidez do Sistema Financeiro Nacional . 38 5.1 Maior Capitalização dos Bancos Brasileiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 5.2 Existência de Grandes Acionistas: Monitoramento versus Contratos de Incentivos . 40 5.3 Melhor Monitoramento (Fiscalização) dos Bancos por parte do Órgão Regulador . . 40 5.4 Infraestrutura de Negociação e Liquidação Financeira . . . . . . . . . . . . . 43 5.4.1 O Sistema de Pagamentos…

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1. Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha seletiva do sistema financeiro brasileiro, descrevendo suas principais características e analisando as tendências recentes de transformação de sua estrutura orgânica. Desde a primeira metade da década dos 60 diversas reformas trataram de aperfeiçoar as instituições do mercado financeiro. Por outro lado, o desenvolvimento da própria economia, e em O SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO. Particular a…

francês, utiliza-se a expressão jour, dia; journée quer dizer jornada e jornada quer dizer tudo aquilo que é diário. Em relação às 44 horas semanais, fala-se em módulo semanal. Duração do trabalho à luz da CLT O legislador disciplinou em alteração “recente” ao art. 58 da CLT (Lei 10.243/01) duas inovações de monta em sede de duração do trabalho. Primeiro, fixou que fossem desconsideradas variações de horário quando presente registro em cartões ponto não excedentes a cinco minutos, no…

Goiânia/GO, CEP 74.125-125, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O requerente firmou contrato de financiamento junto ao requerido, com vistas à aquisição de um veículo. É imperativo mencionar que o requerente firmou o contrato padrão que lhe foi apresentado, não lhe restando alternativa outra senão aderir integralmente às cláusulas ali dispostas de forma unilateral (contrato de adesão), sem oportunidade de questioná-las, o que acontece de modo contínuo nas…

os valores percebidos a título de: a) auxílios para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; e f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de…

questões, partindo-se do pressuposto que não se trata de uma terceirização ilícita, cujo objetivo seja a redução de custos mediante precarização da mão de obra, já que, nesse caso, configuradas a pessoalidade e a subordinação, característicos do contrato de trabalho, estabelece-se vínculo empregatício com o tomador, exceto no âmbito da administração pública. O que tem orientado a utilização da terceirização é a Súmula 331 do TST, que já não abrange o contexto social e econômico atual, fazendo-se

das alegações, e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Os documentos juntados aos autos não constituem prova inequívoca, a ensejar verossimilhança nas alegações do agravante, para concluir que o mesmo faz jus à pretensão em ter os contratos objetos da ação refinanciados pelo Programa BNDES Especial de Refinanciamento, criado pela Carta Conjunta SUP/AC - 019/2012, SUP/AOI - 242/2012, demandando a questão dilação probatória e formação do contraditório. Destarte, ausentes os…