Contratos Bancarios E Empresariais

relacionadas aos contratos bancários ganharam importância com a lei 8079/90, que estabeleceu as regras a serem respeitadas nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores, Os estabelecimentos bancários, como qualquer outro estabelecimento comercial, tem como objetivo principal o lucro. Embora definidos como fornecedores pelo art 3º do Código de Defesa do Consumidor, há grande discussão no meio jurídico, quanto a efetiva incidência de normas de proteção aos contratos…

destinado a gerir os negócios sociais. Quando a sociedade não possua um Conselho de Administração, a Diretoria incorpora nas suas atribuições as funções próprias do Conselho de Administração, gerindo os negócios sociais e orientando a política empresarial. Cumpre ressaltar que os poderes do Conselho de Administração serão exercidos pela Diretoria, desde que tais poderes não conflitem com os da própria Diretoria, como ocorre com o art. 142, incisos III e V.A diretoria será composta por…

– UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL Prof. MSc. Everaldo Medeiros Dias Acadêmicos: - Patrícia Areias Ribeiro - Túlio Maurício Quintino dos Santos CHEQUE PÓS-DATADO: APRESENTAÇÃO ANTECIPADA BOLETOS BANCÁRIOS X TÍTULOS DE CRÉDITO Balneário Camboriú, novembro de 2013. 1 – CHEQUE PÓS-DATADO 1.1 – Conceito…

contratuais apresentados ao mesmo foram tão exorbitantes, que o requerido não teve condições de quitá-las por estar passando por problema financeiro. Não há dúvida de que o objetivo das instituições financeiras, assim como de todas as demais atividades empresariais, é o lucro, porem não se pode aceitar o abuso deste direito, sob pena de se violar regras básicas previstas na Carta Magna e na Legislação Infraconstitucional (art. 173 §4º da CRFB e art. 20 da Lei nº 8.884/94). Com efeito,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: DANILO TOIGO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF: 469.294.289-49, RG 899678, residente e domiciliado na Rua Jorge Lacerda, 724, bairro centro, Cep 89930-000, no Estado de Santa Catarina. LOCATÁRIO: CRYSTIAN ANDRÉ MACHADO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Jorge Lacerda, bairro centro, Cep 89930-000, no Estado de Santa Catarina, inscrito no CPF: e RG. …

Sumário Introdução 4 Introdução Neste trabalho pretende-se apresentar as rotinas trabalhistas, quais os documentos necessários para a admissão de um funcionário, abordando a importância dos seguintes itens: CTPS; Exame Admissional; Contratos de Trabalho e a Importância da apresentação dos documentos para admissão. Será apresentado as diferenças individuais, ou seja, os fatores que influenciam o comportamento das pessoas no ambiente organizacional. O processo contábil,…

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA A questão da terceirização da mão-de-obra deve ser analisada com extrema cautela pelo empregador, uma vez que a legislação protege o contrato de trabalho a fim de evitar prejuízos ao trabalhador. A matéria em debate envolve a hipótese de se terceirizar determinada atividade empresarial, de modo que as máquinas e a matéria prima continuem de propriedade da empresa “X”, enquanto que os operadores seriam contratados junto à outra empresa, que os administraria,

tipo de contrato em que uma empresa ou comércio cede à outra parte os créditos oriundos de suas vendas mercantis, mediante pagamento de remuneração. Abordar-se-á nesta composição alguns aspectos do factoring, embasados nos conceitos dos doutrinadores Silvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, dentre eles, a origem e evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, a aplicabilidade, a legislação aplicável, as diferenciações e também os benefícios da aplicação deste tipo de contrato.

capital no valor de R$ 80.000,00 equivalente a 400 quotas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, subscritas pelos sócios quotistas em partes iguais e desiguais, devidamente registrado na Junta Comercial do Tocantins, conforme contrato social arquivado sob nº 11.984, em sessão de 01 de setembro de 2012 na seguinte composição: Sócio Número de Quotas Capital Geraldo Schmidt 100 R$ 20.000,00 Mário Matsumura 200 R$ 40.000,00 Hugo Bertonazzi 100…

tipos de contratos para seus clientes, mas que na realidade, nem todos seus clientes, sabem a fundo o que estão assinando, quais são as suas consequências. Neste trabalho vamos aprofundar um pouco em um tipo de contrato bancário que não é tão comum sua pronúncia na comunidade em geral, mas que tem sua importância dentro dos contratos que se chama Fomento Mercantil, também chamado de “factore”. Antes de falarmos sobre Fomento Mercantil precisamos saber o que é contrato…