Contratos Advocatícios

da categoria. II. DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS VERBAS DEVIDAS O reclamante foi contratado e registrado pela reclamada em 07/12/1987 (doc.), para desempenhar a função de digitador, sendo que, por ato demissionário da reclamada teve seu registro baixado em 05/03/2014, sob alegação de que teria mais benefícios sem o vínculo de emprego, contudo, a mesma função desempenhada na contratação perdurou até sua demissão, havendo assim unicidade contratual, sendo que seu contrato de emprego não…

dentro das condições específicas, requerendo ainda a dispensa das custas processuais, emolumentos e honorários advocatícios arbitrados. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante começou a laborar para a Reclamada em 02 de maio de 2012, na função de Auxiliar Administrativo, e teve rescindido seu contrato de trabalho no dia 16 de novembro de 2012, sem ser avisada previamente do fim do contrato. Percebia a título de salário, a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).…

vínculo entre o devedor e o credor, e este vínculo pode derivar de um contrato, previamente estabelecido entre as partes, com regramento jurídico próprio; ou de um comportamento ilícito, gerado pela negligência, imprudência, ou imperícia, previsto no art. 186 do CC. O art. 389 ainda diz que os prejuízos deverão estar acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios, juros se não houver nenhuma previsão no contrato, serão de 1% ao mês ou 12% ao ano; correção…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS Contrato particular de prestação de serviços jurídicos e honorários advocatícios, em que são partes, de um lado: CONTRATADO: VANZO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.076/0001-53, localizada à Rua Paraná, nº 3033, Ed. Centro Empresarial Formato, 5º andar, Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representada por seu sócio Nilberto Rafael Vanzo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Contratante:___________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________ Nacionalidade:__________________________________________________________________ Estado Civil:____________________________________________________________________ Profissão:______________________________________________________________________ CPF:__________________________________________________________________________ Documento de…

Estado de São Paulo, CEP 18090-450, por seus advogados – procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 811, caput, do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL c/c DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ARRENDADO, RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO, DANOS MATERIAIS e TUTELA ESPECÍFICA (observando o procedimento sumário) Em face da BFB LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA QUOTA LITIS Termo de contrato de prestação de serviços advocatícios que fazem BELTRANO DE TAL e outro e FRANCISCO DAS QUANTAS, na forma abaixo: I - CONTRATANTE: FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº 444.333.222-11, residente e domiciliado na Av. das Tantas, nº. 0000, em Porto Alegre(RS), doravante denominado CONTRATANTE. II – CONTRATADOS BELTRANO DE TAL,

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular de contrato de honorários advocatícios e na melhor forma de direito, de um lado, como CONTRATANTE, ........... residente e domiciliado nesta cidade, na rua portador da Identidade nº ................. e do CPF nº ......................... e, de outro lado, como CONTRATADO, a Dra. CARLA ELISA SIQUEIRA, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SC sob o n. 38.246, portadora do CPF n. 045.415.569-79, com escritório na Rua

artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais, auxílio-transporte, multa normativa pelo não fornecimento de cópia do contrato. 2) Vínculo De Emprego Em Período Anterior Ao Formalizado. A reclamante não produziu qualquer prova a sustentar suas alegações acerca da prestação de serviços em período anterior ao anotado em sua CTPS, ônus que lhe incumbia (artigos…

férias proporcionais dos meses em que trabalhou, para a sua contratação. Descabida é a pretensão do Reclamante em receber férias pelo período de 01/03/2011 a 01/03/2012, eis que não trabalhou este período, bem como não a que se falar em unicidade dos contratos no caso em tela e nem há documentos comprobatórios de trabalho no período citado (Doc.03). 5) Do FGTS Os depósitos mensais do FGTS foram devidamente depositados, bem como a multa de 40% foi devidamente paga, não existindo nenhum…