Contratos Administrativos Resumo

Modos de encerramento do contrato de Concessão de Serviço Público e suas implicações Gabrielle Gazeo Ferrara e Paola Sandoval Peixoto Larret Ragazzini* *Alunas do 4º ano, no ano letivo de 2013, do curso de bacharel em direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. RESUMO - O presente artigo objetiva proporcionar ao leitor um entendimento sobre as concessões públicas, modalidade de transferência ao particular da execução dos serviços públicos, amplamente utilizada e…

Resumos sobre capítulos 27, 36 e 38 do Manual de Direito Comercial Contratos Mercantis O contrato mercantil é um acordo entre duas partes ou mais, em que desejam constituir, regular ou extinguir uma relação rídica de índole patrimonial. O contrato é o consenso, aperfeiçoando-se, em regra, pelo encontro de vontades. Na maioria dos casos, pelo menos o pólo ativo da relação contratual é ocupado por empresário ou uma sociedade empresária. Os contratos mercantis podem classificar-se…

público. 2.3 Da motivação da Inexigibilidade. 2.4 Da responsabilidade. Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise de alguns aspectos da Lei 8.666/93, de modo a traçar alguns conceitos acerca da Licitação, bem como os princípios que norteiam as contratações na esfera da administração pública. Embora os contratos administrativos tenham como regra a obrigatoriedade de licitar, há algumas hipóteses previstas em lei de exceção a…

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

verdade, não vêem de fato nela mais que uma fórmula retórica, e na realidade entretêm a crença de que o segredo da respeitabilidade oficial está na força, na obstinação e no capricho.” (Rui Barbosa) SUMÁRIO RESUMO 7 CAPÍTULO 1- O INSTITUTO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E OS FUNDAMENTOS DE SUA INSERÇÃO NO DIREITO PÁTRIO 8 1.1 – Conceito e Modalidades 10 1.2 – Objetos, Limites e Vedações 13 CAPÍTULO 2 – LEGISLAÇÃO PERTINENTE 16 2.1 -…

- pfaconfidential@gmail.com - 9783-1131 Bom dia, Conforme todos conversamos no sábado, estou enviando meu currículo, para quem souber de alguma vaga em aberto....Vocês já sabem mais ou menos a minha situação, então... Abaixo um breve resumo sobre mim e logo em seguida meu currículo...Obrigada. _______________________________________________________________________________________________________ Sou formada em Secretariado Executivo, trabalhando na área…

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. ÉRICO HACK Mestre e doutorando em Direito (PUC-PR) Advogado ehack@fatecinternacional.com.br AULA 1 -Aula 1 – Funções de Estado, Conceito de -Aula Funções Direito Administrativo, Regime e Princípios Princípios -Aula 2 – Administração Pública -Aula Administração Pública -Aula 3 – Atos Administrativos -Aula -Aula 4 – Licitações -Aula Licitações e Atividades Administrativas Plano de Aula -Aula 5 – Contratos Administrativos -Aula 6 – Processo…

ATOS ADMINISTRATIVOS - CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO Elementos: 1. Competência - É a condição primeira para a validade do ato administrativo. Nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. 2. Finalidade - É o objetivo de interesse público a atingir. Não se compreende ato administrativo sem fim público. 3. Forma - A forma em que se deve exteriorizar o ato administrativo constitui elemento vinculado e indispensável à sua perfeição.

Comissões Permanentes De acordo com a Resolução nº 1.015/06, que aprova o Regimento do Confea, a comissão permanente tem por finalidade auxiliar o Plenário nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais. A comissão permanente é constituída na primeira sessão plenária ordinária do ano, composta por três conselheiros…

Data: 06/05/14 Licitação Matéria: Inst. de Direito Público e Privado. Conceito: Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022. É composto