Contrato Adesão

proteção contratual Iniciamos com a boa-fé objetiva e o principio da função social dos contratos, afinal, os contratos expressam a vontade existente entre as partes, e é tal vontade que movimenta toda a sociedade, trata-se do esperado equilíbrio entre a pretensão e a resistência, fatores que motivam as disputas que lotam os fóruns. Temos aqui a mudança social que alimenta os fundamentos da função social do contrato e a boa-fé objetiva. A boa-fé objetiva trata da atitude das partes, da…

o advogado constituído pela parte. 10- Deve, portanto, a citação ser refeita, caso não tenham sido observados os requisitos elencados no CPC. DO MÉRITO I – DOS FATOS 11- O Réu ajuizou Ação de Execução contra a Autora, com base em um "Contrato de Abertura de Crédito Conta Especial Empresa" (fls. ___ do Proc. de Execução). 12- Busca a cobrança de um saldo devedor de R$ _____, acrescido de "encargos financeiros pactuados, expressos na conta gráfica, de correção monetária pelo…

(______________________________). A demanda foi ajuizada perante o Foro da Comarca de _____________, com base na cláusula eleita no contrato firmado entre as partes (Cláusula Oitava - fl. 14). No entanto, por se tratar de relação de consumo, a observância do Código de Defesa do Consumidor faz-se necessária. II – DO DIREITO A cláusula de eleição de foro constante de contrato de adesão deve ser desconsiderada, visto que o Excipiente sofrerá sacrifício desproporcional, limitando seu…

seguradoras no reajuste abusivo dos contratos de saúde, especialmente nos contratos coletivos por adesão Maria Izabel Penteado Publicado em 07/2013. Elaborado em 05/2013. Cabe ao Poder Judiciário rever as cláusulas dos contratos de seguro de saúde que permitam às seguradores um aumento abusivo do prêmio, inclusive e especialmente no que se refere ao contrato de saúde coletivo por adesão, já que a ANS não fixa limite de reajuste para este tipo de contrato. Os contratos de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”) é celebrado de um lado por RJ NET XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXX, 0000, Complemento CCCCCC. 8888, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o n.º 00.000.000/0001-00, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, na qualidade de prestadora dos Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, doravante…

Civil – Etapa 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas no contrato de adesão, são estipuladas por uma das partes contratantes, assim, o outro não pode discutir as condições impostas e nem mesmo fazer alguma modificação no contrato proposto. Porém, pode ser nulo em caso de abuso nos termos colocados. Art. 423 CC “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou…

PROTEÇÃO DO COSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ CAMPO GRANDE/ MS 2012 RESUMO O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato a não ser pela via mais complexa que é

Cep: 09541-520 – São Caetano do Sul - SP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 9 de janeiro de 2006, o Sr. Fulano de Tal, ora requerente, assinou o contrato de adesão A Grupo de Consórcio, Grupo nº Tal, Contrato de Adesão nº Tal, prazo de 60 meses, para aquisição de uma moto, modelo CG150 TITAN KS.(doc. 1) Que pagou 18 (dezoito) parcelas do referido consórcio, perfazendo a importância de R$ 2.779,41 (dois mil,…

SILVIO ALEX DE LIMA PERIGO NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS Artigo de opinião apresentado ao curso de Direito da Universidade Potiguar, com intuito de atribuir nota avaliativa. A área de pesquisa para produção deste artigo é: Direito Civil – Contratos. Sob a orientação do professor Walter Segundo. NATAL – RIO GRANDE DO NORTE 2013 Atualmente se vê um grande aumento dos planos de saúde coletivo, o que se dá em todas as regiões do território nacional, tal fator se deve…

algumas considerações especiais sobre os contratos. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a verdadeira: Alternativas: a)Os contratos que regulam as relações de consumo sempre obrigarão os consumidores, mesmo que não lhes seja dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. b)As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor c)As declarações de vontade constantes em recibos e pré-contratos relativos às relações de…