Contrarrazões De Embargo à Execução

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

II DOS RECURSOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 907. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência. Parágrafo único. Exceto os embargos de declaração, os recursos são interponíveis em quinze dias úteis. Art. 908. Os recursos, salvo disposição legal em sentido diverso, não impedem a eficácia…

partir da qual se conta esse prazo são, respectivamente: XA) 15 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal. B) 10 dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal. C)15 dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal. D) 10 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal. 3- Leia atentamente as assertivas abaixo: I- O recurso adesivo não será…

Janeiro, que julgou procedente, em parte, a Reclamação Trabalhista proposta pelo recorrido e improcedente a Ação de Consignação em Pagamento proposta pelo recorrente, vem este da mesma recorrer conforme as razões recursais de fl. 178/199. Contrarrazões do recorrido, às fl. 210/218, pugnando pela manutenção da decisão recorrida. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no art. 85 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório…

externa – pedido e sentença -Congruência interna -Entre os elementos da sentença Relatório Fundamentação Dispositivo Sentença suicida – é aquela que não tem coerência entre a fundamentação e o código, é uma sentença viciada, é nula. -Embargos de Declaração: Entro com embargos a declaração quando a sentença é obscura, incompleta ou contraditória -Sentença coerente/Líquida – é uma sentença do que já se espera. Rito ordinário – art. 49, § único -quando tiver pedido certo é vedado o juiz…

pode chamar os outros ao processo. Hipóteses do art. 77 I. Fiador chama devedor II. Fiador chama outros fiadores III. Devedor chama outros devedores O devedor não pode chamar fiador no processo. O benefício de ordem não se dá na ação, mas na execução    O chamamento ao processo é facultativo e será formalizado no prazo de defesa. Forma de ingresso: na defesa Momento do ingresso: prazo da defesa 5. Oposição (art. 56 CPC) Ocorre oposição quando terceiro reivindica…

competência originária (Exemplo: dissídio coletivo é de competência originária do TRT). Observação: são 24 TRTs no total. São Paulo tem duas: grande são Paulo e litoral, campinas e interior. Prazo 8 dias. Todos os recursos são 8 dias no trabalho, exceto embargos de declaração que são 5 dias. Início da contagem: O prazo começa a partir do dia seguinte da publicação. Ou no dia seguinte à ciência da sentença quando o juiz dá a sentença na audiência. Observação: é sempre conveniente, toda…

Contra elas caberão a apelação e, eventualmente, embargos de declaração; As decisões interlocutórias, atos judiciais de conteúdo decisório, que se prestam a resolver questões incidentes, sem pôr fim ao processo ou à fase condenatória; contra elas, o recurso será o de agravo, sem prejuízo também de embargos de declaração; Os acórdãos, decisões dos Tribunais (art. 163); contra elas, além dos embargos de declaração, poderão caber embargos infringentes, se o julgamento não for…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Tópicos Especiais de Processo Civil OS RECURSOS ESPECIAL E DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ NITERÓI 2011 OS RECURSOS ESPECIAL E DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ Prof. JORGE Disciplina: Tópicos Especiais de Direito Processual Civil NITERÓI 2011 1. RECURSO ESPECIAL O Recurso Especial é uma modalidade de recurso extraordinário, o qual também pode ser denominado “recurso excepcional” ou “recurso de…

ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha sido convocado para audiência, contudo…