Questões de Direito Processual Civil III
1- Considera-se aceitação tácita da decisão, impedindo o recurso:
A) o protocolo de petição desistindo do recurso já interposto.
B ) a manifestação formal da parte no sentido de não recorrer.
XC ) a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
D ) a não oferta de recurso adesivo.
2- O prazo para a interposição do recurso adesivo à apelação e a data a partir da qual se conta esse prazo são, respectivamente:
XA) 15 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.
B) 10 dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.
C)15 dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.
D) 10 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.
3- Leia atentamente as assertivas abaixo: I- O recurso adesivo não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele declarado inadmissível ou deserto; II- o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. III- Ficam também submetidos ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas. IV – O agravo retido independe de preparo. V – A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A) I, II e III, estão corretas.
XB ) I, IV e V, estão corretas.
C ) II,III e V, estão corretas.
D ) III,IV e V, estão corretas.
4- De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais:
A) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.
XB ) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.
C ) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro e distribuição, do