Contrarrazões Ação Monitória

abertura para recebimento dos envelopes dos interessados; abertura e julgamento dos envelopes de habilitação; fase recursal para interposição; contrarrazões e julgamento dos recursos. Após, inicia-se a segunda etapa da fase externa, com: abertura e classificação de propostas financeiras; abertura de uma fase recursal para interposição de recursos, contrarrazões e julgamento dos recursos, adjudicação e homologação final do certame21. Depois de consumados todos esses atos é que a…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

da educação de jovens e adultos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições: (D) (E) I. Das vagas de estágio oferecidas pela parte concedente, 10% são asseguradas às pessoas portadoras de deficiência. II. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio. III. O estágio do portador de deficiência não poderá, em relação à mesma parte concedente, ter duração superior a 2 anos. __

Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art.…

subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O…

particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por…

.......................................... 4.6. Penhora de estabelecimento................................................. 4.7. Penhora no rosto dos autos.................................................. 4.8. Penhora em direito ou ação................................................. 4.9. Inviabilidade jurídica da penhora......................................... 5. Resistência................................................................................. …

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;) Pergunta: Há preclusão para o reexame das questões de ordem pública? Resposta: Por exemplo, quando alego que o juiz é impedido, é indeferido. 2…

considerável é o fim do efeito suspensivo automático inserido nos embargos à execução. O trabalho apresenta ainda, subsidiariamente as demais possibilidades de execução, que constituirão fase processual no processo de conhecimento, qual prescinde de ação de execução autônoma, tendo em vista o título executivo obtido judicialmente através de sentença judicial, tais como o cumprimento de sentença e a liquidação de sentença, que compõem as outras formas de o credor obter a satisfação…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…