Contrarrazoes De Recurso Ordinário Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO Processo nº XXXXXXXX LUIZ, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista movida pela EMPRESA A, por seu advogado regularmente constituído com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo sejam remetidas ao Egrégio Tribunal…

de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, em que é agravante CLAUDECIR PREVELATO e agravados MONTAGO CONSTRUTORA LTDA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e VAZINHO DE OLIVEIRA. I. RELATÓRIO Inconformado com a decisão de fl. 356, proferida pelo juiz rodrigo da Costa Clazer, que indeferiu o processamento do recurso ordinário, recorre o autor. Pede o benefício da gratuidade de justiça e o destrancamento do recurso (fls. 358-367).…

RELATORA : juÍZA ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY RECORRENTE : JACIRA SCARLET GOMES RECORRIDOS : BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA. e BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANCO REAL) ADVOGADOS : IVANEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E EVILÁSIO FERREIRA FILHO PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. O prazo para interposição do recurso começa a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao da juntada da…

Respostas das questões de prática trabalhista 1) Agravo de Instrumento. 2) Sim. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para

(União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) e MPT: têm prazo em quádruplo para contestar (em função de que entre o recebimento da notificação e a audiência deverá decorrer o prazo de 20 dias) e em dobro para recurso. → COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: → PROVAS: - art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na…

RECURSO ORDINÁRIO Fundamento legal: Artigos 893, III e 895, da CLT. Legitimidade: A parte vencida na sentença, total ou parcialmente. Cabimento: Contra sentenças terminativas ou definitivas proferidas pelas Varas ou Juízos. Interposição: Petição endereçada ao juiz do trabalho prolator da sentença, contendo: Requisitos: I – nome e qualificação das partes; II – Razões com fundamentos da contrariedade (motivação pertinente), não cabe reproduzir atos anteriores; III - Pedido reforma…

Reclamação Trabalhista proposta por MARIA também qualificada, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração já incluso, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a Sentença de 1º grau, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea II da CLT, conforme as razões que apresenta em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, afim de que, conhecendo do recurso,…

advogada infra-assinada, interpor, com supedâneo no art. 897, ”b”, da CLT, AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nas razões em anexo, com o desiderato de destrancar “RECURSO DE REVISTA, interposto com supedâneo no art. 896,”a” e “c”, da CLT, uma vez que o acórdão lavrado pela 2ª Turma deste Regional, em sede de julgamento de Recurso Ordinário, complementado pela decisão que julgou embargos declaratórios, fere dispositivos de leis federais: art. 3º, 5889/73; arts. 2º, 3º e 4º, da Lei nº…

SERVIÇOS. É subsidiária a responsabilidade dos tomadores de serviços beneficiados diretamente pela mão de obra contratada pelas prestadoras. Incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrentes INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU LTDA., INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. E DEJAINA PINTO e recorridas OS MESMOS, M.S.V. FABRICAÇÃO E

VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo nº 0000632-13.2014.5.10.0105 MARCONI SIQUEIRA CAMPOS, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRASAL REFRIGERANTES S/A, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fundamento no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pela da parte Reclamada, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo…