Contrarrazoes De Recurso Ordinário Trabalhista

propulsora e o fundamento da existência dos recursos. Insatisfeita com o resultado, a parte poderá pleitear a reforma da decisão utilizando-se de recurso próprio. Recebendo o recurso, o juiz analisará se estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Se entender que foram cumpridos, remete os autos para o órgão de grau superior. No entanto, se entender que não foram cumpridos os pressupostos recursais, o juiz indefere o processamento do recurso. Se a parte que já estava inconformada com

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA JUSTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROTESTO JUDICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECONVENÇÃO RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO SEQUESTRO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC – petição inicial; consignação; documentos: art. 893 do CPC – petição inicial; jus…

RECURSOS EM ESPÉCIE 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FINALIDADE: são aqueles destinados a sanar vícios da decisão quando houver omissão, contradição e obscuridade, serve para esclarecer o julgado. A competência será do próprio juiz que prolatou a decisão embargada. PRAZO: O prazo par interpor este recurso é de 5 dias. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: Quando a decisão deixar de analisar um pedido, ser omissa; quando a decisão for incoerente, ou ainda, quando ela não for clara. Poderá…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

nos autos do Recurso Ordinário em epígrafe, interposto em face de decisão proferida em sede de Reclamação Trabalhista, ajuizada por XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nas disposições dos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. acórdão que deu provimento parcial ao referido recurso. Ei-los. Insurge-se a ora embargante contra o v. acórdão que deu provimento parcial de forma unânime ao recurso ordinário…

legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais 2) Qual a natureza jurídica dos recursos? 1ª recurso é uma ação autônoma – corrente minoritária, ou seja, segundo esta corrente o recurso não tem ligação com o processo de conhecimento, não depende do processo de conhecimento. O recurso estaria no patamar de um…

ESTUDO DIRIGIDO 1. Fale sobre o recurso ordinário abordando: cabimento, efeitos e tramitação. De acordo com o artigo 895 da CLT, no processo do trabalho caberá recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e das decisões definitivas e terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho em ações de suas competências originárias, sendo elas: ações rescisórias, mandado de segurança e os dissídios coletivos. Esta espécie de recurso possui efeito…

MODELO DE CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NEW YORK-SP. Processo nº 0000-00.2013.0.00.000 RTOrdAPACHE PEÇAS LTDA., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por EMPREGADONILDO SILVA, por seus advogados regularmente constituídos com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa Excelência que,

1 INTRODUÇÃO O recurso é o instrumento processual para se provocar o reexame de matéria decidida por um juízo – conhecido como juízo a quo - por parte de uma autoridade jurisdicional hierarquicamente superior a tal – referida como juízo ad quem. Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Alexandre Câmara 2010, p.51) o recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. No processo

advogado é facultativa e recursos só por advogado. A contratação de advogado implica na renuncia do direito de Jus Postulante. Quem representa o representante? Se o reclamante for capaz: ele mesmo Se o reclamante for incapaz: pelo responsável ou na falta de um defensor publico ou Ministério Publico da União Reclamada deve estar representa pelo sócio ou preposto (qualquer pessoa autorizada pela empresa pode ser ou não empregado da empresa). Reclamação Trabalhista Pode ser…