Contrarrazoes De Recurso Ordinário Trabalhista

RECORRENTE, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ____________, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com o acórdão prolatado de fls. _____, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor Recurso de Revista, com fulcro no art. 896, “a” e “c”, Ca Consolidação das Leis do Trabalho, pelas razões em anexo. Requer ainda, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que…

determinado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 00024892420115020008 RECURSO ORDINÁRIO– 13ª Turma RECORRENTE: SINTHORESP SINDICATO DOS EMPREGADOS HOTELEIROS FLAT RESTAURANTES LANCHONETES BARES E SIMILARES DE SÃO PAULO RECORRIDO: CENTRAL DAS ARTES COMERCIAL LTDA. ORIGEM: 08ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo sindicato autor para reforma da sentença de mérito proferida às fls. 363/363 verso,…

processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado assunto, deverá usar o CPC subsidiariamente e se compatível → são 2 requisitos: omissão e compatibilidade → é uma dualidade de requisitos.…

0000391-61.2013.5.04.0551 RO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade enquanto não editada lei estabelecendo base de cálculo distinta, salvo nas hipóteses em que há norma coletiva definindo expressamente a base de cálculo do adicional em comento. Apelo provido. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, CEP, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por…

trabalho, seja em função da contraprestação do trabalho, da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou demais hipóteses previstas em lei”. (PINTO, 2004, página 473). 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Remuneração é a soma do salário-base com outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração…

juntada de sua contestação articulada e preliminares e defesa do mérito atendendo o principio da eventualidade da defesa com sub principio da concentração e contraditório do processo, o qual a parte reclamante LINECKER que move reclamatória trabalhista já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos : DOS FATOS 1. O RECLAMANTE, manteve vinculo empregatício com a RECLAMADA de 04 janeiro de 2010 a 05 de março de2012, na função de serviços gerais,…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante…

autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, com base na Reclamação Trabalhista proposta pela respectiva, inconformada com a respeitável sentença de folhas ___, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fulcro nos art. 895, I da CLT De acordo com as razões em anexo, requer a intimação da parte contrária para querendo apresentar contrarrazões, requerendo o recebimento destas bem como que sejam remetidas ao Egrégio…