Contrarrazoes Dano Moral Acidente De Transito

artigo 269, I, do Código de Processo Penal, julgo procedente o pedido para declarar que a parte autora é proprietária, em razão de aquisição por usucapião extraordinário, do imóvel descrito no memorial de fl. 11 e mapa de fl. 12 dos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao registro de imóveis para transcrever a sentença, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono…

Souza, que lhe deu as boas vindas, declinando que ficava feliz por vê-lo bem, uma vez que quando de seu acidente, anos antes, fora ele, Mauro, o verdadeiro responsável por seu salvamento, bem como por seu encaminhamento ao hospital, muito embora não tivesse saído nos jornais como “aquele garoto que levou a fama”. Antenor procurou Jairo que negou as alegações de Mauro, afirmando que no dia do acidente não apareceu ninguém para ajudá-lo, muito menos um guarda e que tal atitude do dito…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS – INVASÃO DA PREFERENCIAL – NÃO DEMONSTRADA – EXCESSO DE VELOCIDADE – COMPROVADA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Não é pelo simples fato de alguém ingressar à via preferencial que será considerado o culpado pelo acidente. Realmente existe na jurisprudência o entendimento de que outros elementos devem ser sopesados, referentes a outras regras de segurança do trânsito.…

perfectibilizados os requisitos da demanda possessória, vez que detém condição de herdeiro, possuindo composse do imóvel. Requer o provimento do apelo. Houve preparo (fl. 112). Recebido o apelo e intimada a parte contrária, foram juntadas contrarrazões às fls. 115/121. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. VOTOS Des. Eduardo João Lima Costa (RELATOR) O recurso é cabível, tempestivo e está devidamente preparado. FATO EM DISCUSSÃO. Pretende a parte autora…

marcado pela investigação. Instrução (Produção de provas), pela criatividade (De quem é o direito?). *Processo de conhecimento se dividi em: - Ordinário: valor da causa (acima de 60 salários mínimos) ou matéria (está no 275?). - Sumário: (agricultura, acidente de carro... definido pelo 275.) Valor da causa (inferior de 60 salários mínimos). - Especial (Usucapião, reintegração de posse, inventário, partilha) Livro IV do CPC *Se não está no artigo 275 você decide se é ordinário ou sumário…

indícios de que os vícios são posteriores à tradição do bem. Obrigação de suportar o pagamento do IPVA é da ré, conforme cláusula contratual expressa. Recurso da ré não provido. DANO MORAL. Compra de veículo. Vício redibitório que impediu a regularização da documentação. Autor privado do uso do veículo por tempo razoável. Dano moral caracterizado. Indenização fixada com moderação, considerando que a ofensa foi leve. Recurso do autor provido. Vistos. Cuida-se de recursos de apelação…

. . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

definitiva Citação – é uma ato processual Respostas do réu: Contestação – o réu se defende. Reconvenção – o réu pede, inverte os papéis, acusando o autor. Exceção (suspenção do processo). Se o réu não contesta ele é revel, sendo revel ele sofre alguns danos, 3 prejuízos: Presunção de veracidade Dispensa de intimação Julgamento antecipado da lide Saneamento Composto de duas vazes: Providências preliminares – Aqui temos a possibilidade de réplica – o autor tem direito a réplica…

50 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível Estado do Paraná J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 J. S. FAGUNDES CUNHA TITUIDA EM MORA. SALVADO. VALOR AUFERIDO COM A VENDA DO BEM. ABATIMENTO. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO PECULIAR. DEVIDOS. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (STJ 326). ENCARGO TOTAL DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, Art. 20, alíneas “a”, “b” e “c”). I. É apenas para…

: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PAUTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SUPOSTAMENTE TERIA DADO CAUSA AO DANO - ART. 70, III, DO CPC AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE DENUNCIAÇÃO NO PRESENTE CASO - DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO ASSEGURADO PELO §6°, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENUNCIAÇÃO QUE NÃO CAUSARIA CELERIDADE E ECONOMIA…