Contrarrazoes Ao Recurso Dos Correios

..........................................................................................45 Capítulo II - Do processo disciplinar .............................................................................................46 Capítulo III - Dos recursos .................................................................................................................47 Título IV - Das Disposições Gerais e Transitórias ..................................................................48…

Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5118-0 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de…

turmas”. Cabe assinalar que haverá a disponibilização de uma edição deste livro na forma impressa e também eletrônica, sendo que a atualização será feita por esta última via. Ressalte-se que os exemplares impressos foram elaborados utilizando recursos da Subsecretaria Gráfica deste Regional, com custo mínimo. Esperamos que esta obra atinja sua finalidade e que os trabalhos de todas as Comissões de Jurisprudência deste Tribunal, desenvolvidos ao longo de anos e condensados neste…

DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso…

fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser…

Procedimento para convite 11.4. Procedimento para concurso 11.5. Procedimento para leilão 11.6. Procedimento para pregão 11.7. Procedimento do pregão eletrônico 11.7.1. Fase interna 11.7.2. Fase externa 361 361 362 367 379 380 380 381 381 385 385 387 12. Recursos 391 13. Quadro Sinóptico 392 14. Súmulas Correlatas 14.1. Súmulas STF 14.2. Súmulas STJ 397 397 397 15. Jurisprudências Interessantes 397 Capítulo 7 - Contratos Administrativos 409 1. Conceito 409 2.…

Federais e intimação pessoal - 2 Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 3 Defensoria Pública e termo de intimação (Informativo STF Mensal de abril) Desistência da Ação Mandado de segurança e desistência (Informativo STF Mensal de maio) Recursos ED: conversão em regimental e multa - 2 (Informativo STF Mensal de junho) ED e conversão em AgR (Informativo STF Mensal de setembro) 9 Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e…

Tribunal como Agravo –, autorizando a Secretaria Executiva daquele ministério, em caráter excepcional, a homologar o Pregão Presencial n.º 118/2009, suspenso cautelarmente pelo TCU, e a emitir a correspondente nota de empenho, visando a garantir recursos orçamentários de 2009. Ressaltou ainda o Vice-presidente, em sua decisão, que permaneciam vedadas a assinatura e a execução do contrato decorrente do certame, atos que estariam condicionados à decisão de mérito. Decisão monocrática…

para todos os fins, inclusive para desempate, que a licitante, mesmo podendo, optou por não se beneficiar, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido previsto na mencionada lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação. 6.3.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 6.4 Até a abertura da sessão, as licitantes poderão…

penal Capítulo XIV - Dos Recursos 76. Teoria geral dos recursos 76.1. Conceito 76.2. Pressupostos 76.3. Princípios 76.4. Efeitos 76.5. Classificações 77. Recurso no sentido estrito 78. Apelação 79. Protesto por novo júri 80. Dos embargos 80.1. Embargos de declaração 80.2. Embargos infringentes 80.3. Embargos de divergência 81. Da carta testemunhável 82. Dos recursos para os Tribunais Superiores 82.1. Recurso ordinário 82.2. Recurso especial 82.3. Recurso…