Contrarrazoes Ao Recurso Dos Correios

exclusivamente, mediante instrumentos da telemática. Teletrabalho (tele vem do grego e significa “longe”, distância, e trabalho significa “atividade profissional”). O termo é neologismo que significa: o trabalho a distância, com a utilização dos recursos tecnológicos das comunicações e informações, para substituir o deslocamento diário ao lugar de trabalho, na sede da empresa. A Desembargadora Ivani Contini Bramanti, em sua tese de doutorado na PUCSP sobre teletrabalho[22], assim define…

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-10281/2015, DECRETA: Art. 1º O pagamento das obrigações, com recursos do Tesouro Estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2014, que se encontram devidamente registradas no SIAFEM/AL, reconhecidas pela atual Administração estadual, será regido na forma deste…

Critérios de Julgamento, 298 4.5 Tipos de Licitação, 298 4.6 Classificação, 299 5 Resultados e Efeitos, 300 6 Homologação e Adjudicação, 302 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), 304 XIII Anulação, 306 XIV Revogação, 308 XV Recursos Administrativos, 309 XVI Infrações Administrativas, Crimes e Penas, 310 XVII O Pregão: Nova Modalidade, 313 1 Introdução, 313 2 Âmbito de Incidência, 313 3 Complementaridade da Disciplina, 314 4 Facultatividade na Adoção, 314 5…

20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN: 978-85-352-6900-0 ISBN: 978-85-352-6901-7 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço…

RE 466.343/SP, abaixo relatado. Vencidos, no ponto, os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, que a ela davam a qualificação constitucional, perfilhando o entendimento expendido pelo primeiro no voto que proferira nesse recurso. O Min. Marco Aurélio, relativamente a essa questão, se absteve de pronunciamento” (STF, HC 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, 03.12.2008). Mais recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 25,…

Fatores e Critérios de Julgamento, 294 4.5 Tipos de Licitação, 294 4.6 Classificação, 295 5 Resultados e Efeitos, 296 6 Homologação e Adjudicação, 298 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) , 300 XIII Anulação, 301 XIV Revogação, 303 XV Recursos Administrativos, 304 XVI Infrações Administrativas, Crimes e Penas, 305 XVII O Pregão: Nova Modalidade, 308 1 Introdução, 308 2 Âmbito de Incidência, 308 3 Complementaridade da Disciplina, 309 4 Facultatividade na Adoção, 3 1 O 5…

Arts. 611 a 625 Título VI-A - DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Arts. 625-A a 625-H Título VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO I - Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - arts. 626 a 634 CAPÍTULO II - Dos recursos - arts. 635 a 638 CAPÍTULO III - Do depósito, da inscrição e da cobrança - arts. 639 a 642 Título VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a

individual casado 4. Registro do empresário 4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994) 4.2. Os atos de registro 4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais 4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais 4.4.1. Recursos cabíveis 4.5. A publicidade dos atos de registro 5. Escrituração do empresário 5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte 5.2. O sigilo empresarial 5.3. A eficácia probatória dos livros…

.............................................. 366 2.1O. O requerimento de parcelamento do crédito 368 2. 1 1 . Procedimento ...................................................................................................... 373 2.12. Recursos .............................................................................................................. 374 A impugnação…

ARNALDO JORGE MONTEIRO ADV REQDO : 6735 GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS DESPACHO : INTIME-SE O MUNICÍPIO DE MAMBAÍ, VIA PATRONO CONSTITUÍDO, AFIM DE INFORMAR ESTE JUÍZO DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DEVO LUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ALVORADA DO NORTE, 22 DE MAIO DE 2009. LUÍS FLÁVIO CUNHA NAVARRO, JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 776…