Contrarrazões Do Inss

Grosso apresenta uma situação financeira negativa. A sociedade esportiva Vila Aurora, apresenta dívida de aproximadamente R$ 300.000,00. O MT Esporte afirma que a conta a pagar inclui: ações trabalhistas, aluguéis de casas para abrigar jogadores, INSS e FGTS, podendo os valores chegar a R$ 1 milhão de reais. 90 Cabe ressaltar que os clubes não têm receitas, as bilheterias a cada ano diminuem e os clubes encontram dificuldades no apoio por parte do empresariado local é…

análise também depende daqueles benefícios que já são pagos (“emitidos”) pela Seguridade Social, o que importa considerar as estatísticas relativas aos “benefícios emitidos”.150 Mesmo assim, considerando que o número total de benefícios emitidos pelo INSS, de acordo Boletim Estatístico da Previdência Social, Fevereiro/2011 (ou seja, foram 6.368.283 benefícios emitidos) é inferior ao número de pessoas com deficiência no estado de São Paulo (conforme mencionado 9.349.533 pessoas),…

relativa: 9.1.5.4.1. À habilitação jurídica; 9.1.5.4.2. À qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC); 9.1.5.4.3. À regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.1.5.4.4. À regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal); 9.1.5.4.5. CNDT); À regularidade trabalhista…

Nacional – PGFN; c) certidões de regularidade fornecidas pelos correspondentes órgãos fazendários estaduais e municipais; d) comprovante de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referente aos três meses anteriores, ou Certidão Negativa de Débitos – CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos negociados; e)…

cinco dias. A exceção é o prazo de 20 dias, no caso do inciso XIV. Art. 586, Parágrafo único. No caso do art. 581, XIV, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados. O prazo para as razões e contrarrazões é de 2 dias. Art. 588. Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao…

poderá ser proposta outra medida judicial; Indeferimento, sem julgamento de mérito, não impede o ingresso de outra ação própria. d. Jurisprudência MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PREFEITO. INFORMAÇÕES FISCAIS NÃO PRESTADAS AO INSS. MULTA. ARTIGO 41 DA LEI Nº 8.212/91. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o impetrante, quando então prefeito do Município…

interesse jurídico. Nesse sentido, no REspe no 219-78 (PSS 18-10-2012) a Corte Superior Eleitoral afirmou a legitimidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para impugnar registro de candidato que agregue à sua identificação nominal a sigla da autarquia (ex.: fulano do INSS); na espécie, entendeu-se que o interesse de agir do INSS é evidenciado pela necessidade de defesa e preservação de sua própria denominação, bem como pela conveniência de se evitar concepções errôneas por…

Justiça Federal.  Outras ações: Justiça Federal.  Outras ações: Estadual.  Outras ações: Justiça Estadual. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NA QUAL HAVERÁ RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Compete à JUSTIÇA FEDERAL processar e julgar demanda proposta em face do INSS com o objetivo de ver reconhecido exclusivamente o direito da autora de receber pensão decorrente da morte do alegado companheiro, ainda que seja necessário enfrentar questão prejudicial referente à existência, ou não, da união…

empregados. 3. Contrato: deve ser celebrado obrigatoriamente por escrito com publicidade aos demais órgãos legais (contrato solene). 4. Incentivos legais (60 meses da publicação da lei): FGTS reduzido (2%) e redução de 50% das contribuições de terceiros (INSS). Benefício já extinto. 5. Prazo: 2 anos, podendo haver sucessivas prorrogações. A doutrina trabalhista entende que se aplica o art. 452 da sucessividade contratual. 6. Indenização no término: não se aplicam os arts. 479 e 480 da…

compensação resultou em um ganho de receita financeira líquido de tributos (conforme a Lei 11.941/09) de R$115.457 (vide nota 25). b) Demais Parcelamentos (Ordinários e Outros) As empresas do Grupo também possuem as modalidades de parcelamento Ordinário, INSS e outros. 16. PROVISÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS, CÍVEIS, AMBIENTAIS E DEPÓSITOS JUDICIAIS Estão sendo discutidas nas esferas competentes, ações e reclamações de diversas naturezas. O detalhamento dos valores…