Contrarrazões Do Inss

pela Emenda Constitucional 19/1998. 12. Marque a assertiva correta (A) a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes seguirão as mesmas regras atinentes ao Regime Geral de Previdência Pública, segundo os parâmetros da autarquia INSS; (B) a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes seguirão as mesmas regras atinentes ao Regime Público de Previdência Social, nos termos do art. 40 da Constituição Federal; (C) a aposentadoria dos magistrados e a pensão…

prevista no § 1º do art. 19 desta Lei, da decisão de julgamento; II - a apreciação se dará em fase única. § 2º O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. § 3º O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data da intimação ou publicação que informe ter havido interposição de recurso. § 4º É assegurada aos licitantes vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. § 5º Na…

23.11.2010 O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença, salvo a hipótese contida no § 3º do art. 515 do CPC. Histórico: Redação original (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 340 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ…

michelle@interaugerh.com.br ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Escolaridade: 2º Grau Completo ou Técnico em Contabilidade. Experiência: de 1 a 2 anos no exercício do próprio cargo. Conhecimentos: Lançamentos Contábeis (Débito e Crédito), Conhecimento na Área Fiscal (ICMS, INSS, IRRF, ISS, PIS e Cofins), Pacote Office Intermediário, Conhecimento sistema Sapiens será diferencial. Atividades: Emitir Notas Fiscais Saídas e Entradas em geral do Almoxarifado; Lançamentos de Notas Fiscais de Entradas…

Colonização e Reforma Agrária lnfraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária lnmet – Instituto Nacional de Meteorologia lnmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor INSS – Instituto Nacional do Seguro Social lOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IP – Inquérito Policial IPC – Índice de Preços ao Consumidor IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA-E – Índice…

efetivo, se houve a presunção de veracidade dos fatos, o juiz pode aplicar a técnica do julgamento antecipado, na forma do art. 330, II. Ele vai proferir sentença sem a necessidade de anterior produção de provas. Se alguém deixar de oferecer contrarrazões de recurso, significa que foi revel? Não, aí é contumácia! Ou preclusão. Revel é só o réu. Agora, a perda de um prazo pode ser dada por qualquer um dos figurantes do processo. Obs: Preclusão temporal= perda do prazo Contumácia= omissão

46 25.24 Decisão 25.25 Desistência/Renúncia 25.26 Extinção do processo 25.27 Recurso administrativo 25.28 Legitimidade para recorrer 25.29 Prazo do recurso 25.30 Prazo da decisão no recurso 25.31 Forma do recurso 25.32 Efeito 108/3494 25.33 Contrarrazões 25.34 Não conhecimento do recurso 25.35 Decisões no recurso 25.36 Violação administrativo da súmula vinculante 25.37 Revisão administrativa 25.38 Sanções 25.39 Prioridade no processo administrativo 26. DIREITO ADMINISTRATIVO…

serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho. Histórico: Redação original - Inserida em 26.03.1999 OJ-SDI1-154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO (cancelada) – Res. 158/2009, DEJT publicado em 22, 23 e 26.10.2009 A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigê ncia consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. C-35 Orientação…

sigilo quando da aplicação da arbitragem às demandas que envolvam relação individual de emprego, ou seja, se poderia o procedimento ser sigiloso mesmo que envolvesse, por exemplo, litígio sobre desconto no salário do empregado de valor relativo ao INSS, sem recolhimento pelo empregador ao instituto da previdência; ou uma perícia técnica que concluísse pelo não fornecimento dos equipamentos de proteção trabalhador. Tais situações seriam informadas pelo árbitro aos respectivos órgãos…

aposentadoria, que desviaram a finalidade de prever a aposentadoria dos funcionários para a construção. A situação ficou insustentável. Castello Branco mandou vender os apartamentos funcionais e unificou o sistema de previdência social, o antigo INPS, hoje INSS. Acabou com os institutos de previdência privada. Não havia controle na construção de Brasília, daí JK respondeu a vários inquéritos durante os governos futuros, do tempo militar. Os militares tinham um propósito maior de…