Contrarazões de apelação

autos do processo em epígrafe, por seu procurador, vem com acatamento costumeiro á Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO das quais requer o seu regular processamento e encaminhamento a Instancia Superior. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. LOCAL, DATA. ADVOGADO OAB/SP CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Apelante:__________________________ Apelada: ____________________________ Mandado de Segurança nº. ________________________ Processo: ____________________________ Origem: ________________________________ Egrégio Tribunal, Nobres Julgadores! A respeitável decisão recorrida merece ser mantida, confirmando-a e negando-se provimento ao recurso oferecido pela parte Apelante, eis que a Juiza “a quo” agiu com o costumeiro acerto, ou seja, nada mais fez do que aplicou o direito. A apelante, em seu ius sperniandi, alega em razões de apelação que a sentença proferida pela Digna Magistrada de 1º grau deve ser reformada, contudo não demonstra motivo plausível para tanto. A nossa Magna Carta em seu artigo 208 e o ECA no artigo 54, IV deixam claro em seus textos a obrigação do Município não existindo portanto justificativa para sua omissão. Bem foi relatado pelo Nobre Desembargador Fabio Quatros no processo Apelação Cível n° 133.996.0/0-00 Comarca de Santo André Apelantes: Município de Santo André, a qual transcrevemos: “ A falta de educação há tempos…

CONTRATADO VIGO TECNOLOGIA LTDA. , pessoa jurdica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n 07.994.598/0001-20, com sede Rua das Camlias, 419, Jardim Cuiab, Cuiab MT, neste ato representada pelo Sr. Rafael Labiak Olivastro, brasileiro, casado, portador do RG n 1.046.074-8 SSP/MT e CPF n 813.514.531-49, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LICENA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAO DE SERVIOS POR PRAZO DETERMINADO, ficando desde j aceito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COSTA RICA/ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PROCESSO Nº 0800684-35.2012.8.12.0009 SUZANA BULGARELI DÓDERO GRILLO, já qualificada nos autos em epígrafe da Ação Cautelar de Exibição de Documentos que promove em face de VIVO S/A, vem, respeitosamente, em causa própria, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a regular juntada e posterior remessa ao Tribunal…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Substituto da Única Vara Cível da Comarca de _________, Estado de Minas Gerais ROSIMEIRE DOS ANZÓIS PEREIRA, já qualificada nos Autos de Ação de Repetição de Indébito que movem em desfavor do IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e do Estado do Minas Gerais, em curso nesse r. Juízo sob o nº __________, por seus advogados e procuradores adiante assinados, vêm, respeitosa e tempestivamente, à…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________. PROCESSO Nº ________ ____________ , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida em face de BANCO ITAUCARD E OUTRO, vem com respeito, por sua advogada adiante assinada apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Deixa de juntar as guias de preparo, porte de remessa e…

ECURSO DE APELAÇÃO: ART 513 À 521, CPC POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA…

RECURSO DE APELAÇÃO: ART 513 À 521, CPC POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA…

II – que concluir pela incompetência do juízo; • III – que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; • IV – que pronunciar o réu; • V – que conceder, nega, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogála, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; • VIII – que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; • *na sentença que decide outras questões: cabe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX. Processo nº: XXXXX XXXXX e XXXXX, ambos qualificados nos autos em epígrafe que move em face deXXXXX, bem como de XXXXX, vem, através de seu advogado constituído a partir desse ato, procuração acostada nos autos, apresentar à Vossa Execelência CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do artigo 42, §2º da Lei 9.099 de 1995, requerendo a remessa dos autos para a superior…

000 modelos de trabalhos,; artigos acadêmicos, monografias,; TCCs e ... TESES JURÍDICAS: Nova Ação Serasa SCORING - Dano ... modelodeinicial.blogspot.com/.../nova-acao-serasa-scoring-dano-moral-e... 25/07/2013 - Nova Ação Serasa SCORING - Dano Moral e Exclusão dos dados do consumidor deste sistema Ilegal. O que é o ... RECURSO INOMINADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... Modelo de COntrarazões de Recurso Inominado;. Inicial Serasa - Trabalho Escolar. Imprimir Trabalho…