Contra razões do recurso em sentido estrito

decisão, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42, § 2º da Lei 9099/95, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela ré, requerendo o recebimento e que posteriormente seja remetido os autos a Instância Superior para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor se faz em apartado, que se faz necessárias ao regular improvimento do presente recurso. Nestes termos pede e requer deferimento Gama-DF, 11 de março de 2013 Estagiário- 0719005 OAB nº 5146 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DA TURMA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Recorrido: Recorrente: Proc.Origem: EGRÉGIA TURMA RECURSAL, O recorrido não se conformando data vênia com a R. decisão proferida às fls., vem dela recorrer nos termos das CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO as quais requer acolhimento e provimento para mudar a decisão a quo. O Excelentíssimo Senhor Juízo a quo, julgou brilhantemente, demonstrando a aplicação da legislação ao caso concreto: sendo assim o recorrido, se coaduna com a mesma e pugna para que esse Tribunal mantenha-a, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Verificar a intempestividade do recurso. Embargos 4 dias. Recurso protocolado 01.03.2013, prazo fatal 28.02.2013. DOS REQUISITOS DE…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 – Conceito de Recurso Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou integração de decisão judicial que se impugna”. (José Carlos Barbosa Moreira) *A teoria geral do processo tem por objeto o estudo da decisão judicial. O conceito de recurso não pertence à teoria geral do processo. a) Recurso, no direito brasileiro, é remédio voluntário, o que exclui do seu âmbito a incidência do…

RECURSOS PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DOS RECURSOS ................................................................................................... 2 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE X JUÍZO DE MÉRITO: ............................................................................ 3 EFEITOS DOS RECURSOS ......................................................................................................................... 6 RECURSOS EM ESPÉCIE…

INTRODUÇÃO Recurso É a possibilidade da parte vencida de provocar o reexame da decisão, pela autoridade hierarquicamente superior, visando a sua reforma ou modificação. Efeitos dos recursos Os recursos trabalhistas têm como regra o efeito devolutivo (art. 899 da CLT), devolvendo a matéria ao Tribunal Superior, mas, como não tem efeito suspensivo é possível a execução provisória da decisão recorrida até a penhora. Prazo O prazo dos recursos trabalhistas foi unificado em 8 (oito)…

em seu efeito devolutivo. (02) O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante. (03) Os embargos do devedor deverão ser interpostos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora; recebidos pelo juiz, suspendem a execução. (04) Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do…

ELEITORAL – AGENTE PÚBLICO · Recurso especial. Representação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Uso de bem pertencente à administração indireta estadual em benefício de candidato. Nãoocorrência. 1. É vedado, sob pena de multa, o uso de bens pertencentes à União, aos estados, aos municípios e às entidades compreendidas nas respectivas administrações indiretas, em benefício de partido, coligação ou candidato. 2. A imposição da penalidade, entretanto, pressupõe…

de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado: José Augusto Fonseca Moreira (OAB/DF 11003) Advogada: Letícia de Freitas Azevedo (OAB/RO 3020) Agravado: Jéssica…

cuidadosa pesquisa, com a indicação da jurisprudência predominante no Tribunal, consoante o inciso VII do citado art. 190 do Regimento Interno e a Resolução Administrativa n. 20 do Tribunal Pleno desta Corte, de 29 de março de 2007. A teor, ainda, do disposto no § 1º do mesmo art. 190 do Regimento Interno, “considera-se predominante a jurisprudência que resultar de decisões, no mesmo sentido, proferidas pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, pelas Seções Especializadas e por, no…

Constitucional ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ED Embargos de Declaração EDAR Embargos de Declaração na Ação Rescisória EDv Embargos de Divergência EF Ementário Forense EfS Efeito Suspensivo eg. egrégio(a) EI Embargos Infringentes EIApCv Embargos Infringentes na Apelação Cível EIC Embargos Infringentes na Cautelar EJA Ementário de Jurisprudência Alagoana EJTARJ Ementário de Jurisprudência dos Tribunais de Alçada do Rio de Janeiro EJTFR Ementário de Jurisprudência do Tribunal…

estar uma data um dia ela chegará e não importará se estará preparado ou não, ela chegará. Então que você e nós possamos estarmos preparados para o dia de nossa vitória que já foi decretada. Visite sempre a nossas páginas, lá tem muita motivação para não deixar você olhar para baixo, mas, sim para o ALVO. Seu sucesso é o nosso sucesso. EQUIPE DOS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA! WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR WWW.ATUALIZAJURIS.COM.BR OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA 2/ 139…