Contrarazoes Apelação

subscreve, vem, apresentar suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos para os devidos efeitos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 29 de julho de 2013 xxxxx OAB/SP xxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: xxxxxx Apelado: xxxxx Autos: 0013685-51.2012.8.26.0003 Colenda Câmara Cível Ínclitos Julgadores I – síntese da apelação 1 – Trata-se de recurso de apelação interposto contra r.…

Santos) Quem poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação II - agravo III - embargos infringentes IV - embargos de declaração V - recurso ordinário VI - recurso especial VII - recurso extradordinário VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. O art. 496 é…

contrarrazões tendo em vista o r. despacho de fls. 66, que recebeu a apelação interposta pelo requerido, posto que, tempestiva. Adv - Ana Maria de Souza Brito Ferreira, Guilherme do Couto de Almeida. 00154 - 0003764.59.2012.8.13.0026 Autor: Júlio Cesar Braz Pastre; Réu: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais => Autos vista AUTOR. para apresetanção de contrarrazões tendo em vista o r. despacho de fls. 56, que recebeu a apelação interposta pelo requerido, posto que,…

geralmente é por escrito, mas há exceção do agravo retido, embargos de declaração do JEC que são feitos oralmente. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo ( extintivo = renuncia e aquiscencia. Impeditivo = desistência do recurso). Prazos recursais: Apelação 15 dias , Agravo: 10 dias, Embargos de declaração: 05 dias Exceção: oralmente na hora em decisõe proferida na audiência de instrução e julgamento. Prazos em dobro > Quem os possui? Resp. O Ministério Publico, a Fazenda…

decisões proferidas no 1º grau de jurisdição, ficando retido nos autos, só é julgado e conhecido na apelação, como matéria preliminar e prejudicial do recurso principal, desde que confirme o interesse e colocou nas razões ou contra-razões como preliminar de apelação. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. REQUISITOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO: Cabimento,…

julgado sendo legítimos para solicitar, o MP, as partes e 3º prejudicado. ATOS RECORRIVEIS SENTENÇA DECISÕES INTERLOCUTO ACORDÃO Apelação Embargos declar. Adesivo Agravo instrum. Agravo ret. Emb delaração (alguns doutrinadores defendem) Emb declar Emb infrig. Rec. Esp. extraordinária Despacho de expediente: não cabe recurso, mov. Administrativo. TIPOS RECURSOS a) Apelação b) Agravo c) Embargos infr. d) Embargos declar. e) Rec. Ordinário f) Rec. Especial g) Rec. Extraordinário h) Emb.…

PROCESSO N.º . AUTORA: ASSUNTO: CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Fulana de tal, já qualificada e individualizada nos autos da da Ação de Usucapião n.º xxxxxxxxxx, oriundo da 7.ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxx, por conduto de seu advogado, infra firmado, devidamente constituído de acordo com a procuração anexada aos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação intentada por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

Hipóteses do CPP, 395. DIREITO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 2 Hipóteses de cabimento (581) OBS.: (i) STF, 709: o acórdão que confirmar o RESE é causa interruptiva da prescrição. (ii) Lei 9.099/95: da rejeição da denúncia ou queixa cabe Apelação (no prazo de 10 dias) DIREITO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE 2 Hipóteses de cabimento (581) 2º Inciso II: concluiu pela incompetência do juízo: é uma interlocutória simples. OBS.: (i) Refere-se a incompetência ex officio. (ii)…

APONTAMENTOS SOBRE RECURSOS – dicas para concursos1 RECURSOS EM ESPÉCIE: 1 – APELAÇÃO (513-521, CPC): 1.1. CABIMENTO: art. 513, CPC. A idéia dele é que havendo uma sentença o recurso cabível é uma apelação. O problema é que o artigo prevê só a regra. Temos três exceções a essa regra, de sentenças não recorríveis com apelação. Assim, não podemos dizer que de toda sentença cabe apelação. Primeira exceção: Lei 9.9099/95, art. 41, diz que das sentenças no juizado especial cabe o

assinados, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela Fundação Sistel de Seguridade Social. Nestes Termos, Requer Deferimento. João Pessoa, 24 de novembro de 2013. Enio Ponte Mourão Vinícius Maia Lima OAB/CE 12.808 OAB/CE 13.299 Adriana G. Botelho Mourão OAB/CE 21.161 Patrícia Taveira OAB/PB 16.554 CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO …