Contra Razões Recurso Ordinario

|Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do…

MANUAL DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Alexandre Vidigal de Oliveira – Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 7 MAIO DE 2001 Manual do Procedimento Ordinário SUMÁRIO…

de petição, dirigido contra decisões proferidas em fase de execução, ou de instrumento, contra decisões denegatórias de recursos, não sendo admissível contra decisões interlocutórias genéricas (exceto se terminativas do processo), eis que estas apenas merecem impugnação, quando não preclusas, por ocasião da interposição do recurso contra a decisão final proferida pelo Juízo ou Tribunal do Trabalho competente (CLT, artigos 893 e 897). Recurso de Revista O recurso de Revista,…

Conceitue recurso. Recurso é a situação em que o réu ou o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão, antes do transito em julgado. Diferencie juízo de admissibilidade de juízo de mérito. No juízo de admissibilidade o juiz ou tribunal irão analisar se estão presentes os requisitos de admissibilidade para conhecer ou não conhecer do recurso. No juízo de mérito, uma vez conhecido o recurso, verificará…

RECURSOS CONSTITUCIONAIS "Técnicas e requisitos de interposição dos recursos no 2º grau" 1 – OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS Em matéria criminal, os recursos constitucionais que interessam ao Ministério Público são: – Recurso Extraordinário – Artigo 102, III, da Constituição Federal. – Recurso Especial – Artigo 105, III, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal – Artigo 102, II, “a”, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o…

Processo número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contra Razões de Recurso Ordinário xxxxxxxxxxxxxx(nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a xxxxxxxxxxxxxxx (nome da reclamada), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades

Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Do Fluxograma dos Recursos Há omissão, obscuridade ou contradição? Sentença sim Embargos de declaração Prazo: 5 dias não Sentença dos ED Prazo: 8 dias Recurso Ordinário 1 Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo simultâneo sim Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TRT Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias…

RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo quer seja dissídios individuais são utilizados dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que

FEDERAL DA 71ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO Nº 01027.2008.071.01.00.7 Contra Razões do Recurso Ordinário THYAGO GOMES RODRIGUES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e…

DOS RECURSOS Art. 496, CPC. São cabíveis os seguintes recursos: I – Apelação: É o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. Cabe contra qualquer tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento, sejam condenatórias, constitutivas ou declaratórias; que extinguem as execuções, e contra as que julgam os processos cautelares. É o mecanismo para impugnar tanto as sentenças definitivas, em que há julgamento de mérito, como…