Contra Razões Detran

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DETRAN – PR. ANTONIO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, portador da CNH nº 012.233.334, com RG nº 12.012.023 e inscrito no CPF sob nº 123.234.345-11, residente e domiciliado à Rua Azul Verde, 123 – bairro de Vila Sus – São Paulo-SP, tendo sido autuado por infração de trânsito, cujo AIT de nº 123.654.432, vem através do presente até V.Sa., para apresentar esta sua DEFESA contra a autuação nos termos abaixo: Veículo:

PÚBLICA XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo acima indicado, por intermédio de seu procurador infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, forte no Artigo 513 do CPC, através das razões anexas, pelo que requer o seu processamento e remeça ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. PRELIMINARMENTE Dos Benefícios da Justiça Gratuita Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei nº.…

MATERIAIS E ESTÉTICOS, que move em face de JOÃO DO NASCIMENTO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. Imperatriz, 16/09/2013 __________________________ Advogado OAB n° xx.xxx RAZÕES DO RECURSO Apelante: MARCELA DE JESUS Apelado: JOÃO DO NASCIMENTO Origem: 4ª VARA CÍVEL Nobre julgador I–BREVE SÍNTESE DOS FATOS Em 21 de…

____________________________________________________ , ENDEREÇO e CEP IDENTIDADE Nº: _____________ , CPF/CNPJ Nº: ____________, vem, com fundamento no artigo 285, caput, do Código Brasileiro de Trânsito, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra o auto de infração nº __________ , código DETRAN nº ___________, com as razões a seguir expostas. O recorrente foi atuado por equipamento eletrônico (“pardal”), em virtude de suposto avanço de sinal fechado. Ocorre que o semáforo não possui…

ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN – RJ. Ref: Auto de Infração n° XXXXX Nome, naturalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Registro Nº XXXX, Identidade N° XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na endereço completo, vem, em causa própria, apresentar sua defesa prévia em face do auto de infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE…

ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DETRAN – SP. ANTONIO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, portador da CNH nº 012.233.334, com RG nº 12.012.023 e inscrito no CPF sob nº 123.234.345-11, residente e domiciliado à Rua Azul Verde, 123 – bairro de Vila Sus – São Paulo-SP, tendo sido autuado por infração de trânsito, cujo AIT de nº 123.654.432, vem através do presente até V.Sa., para apresentar esta sua DEFESA contra a autuação nos termos abaixo: …

outro caso surge-se mais discussões jurídicas: Qual o fato típico? Qual Estado deve apurar o ilícito? Trata-se, em meu entendimento, que o crime amolda-se nos artigos 1 ou 2 da Lei 8.137/90(infradestacado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. "Art. 1 Constitui crime contra a ordem tributaria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuiçao social e qualquer acessorio, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) I - omitir informacao, ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, EU CHARLES SANTANA LUCAS, CASADO POTADOR DO RG.093644219, CPF.02193646724 PORTADOR DA CNH(PERMISSÃO)06082787188 COM VALIDADE DE 29/05/2015, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA COMANDANTE LUIZ SOUTO,487 NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ COM CEP-22733-040 CONDUTOR E PROPIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA KPO7519 MARCA HONDA MODELO BROSS NXR125 NA COR VERMELHA DO ANO 2013 VENHO RESPEITOSAMENTE À PRESEÇA DE VOSSA SENHORIA, COM

Autor (qualificação), vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido nesta capital, Rodovia MS 80, km 10, saída para Rochedo, CEP: 79.114-901, em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS A autora é…

pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. 2. Matemática (10 questões) 1. Sistema de numeração decimal. Operações com números reais e propriedades. Números naturais, múltiplos e divisores. Números fracionários, razões, proporções e porcentagem. 2. Média aritmética simples e média aritmética ponderada. 3. Progressão aritmética e progressão geométrica. 4. O princípio fundamental de contagem, fatorial, permutação, arranjo e combinação. Noções de…