Contra Razões Detran

Almeida RAIMUNDA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, casada, doméstica, portadora da carteira de Identidade nº 034047191, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF nº 559.300.854-04, residente e domiciliada na Rua Periqui, nº 290, bloco 2, apt: 507, Brás de Pina, na cidade do Rio de janeiro – RJ, CEP:21215-110, nos autos do processo em epígrafe, que move contra REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, (procuração em anexo), com escritório…

deverão receber citações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ......................... – DETRAN/xx, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na (endereço completo), em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir expostas: DA SÍNTESE DOS FATOS O Autor é habilitado para conduzir veículos que se…

JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM _____________________ - SP Ref. Processo Inicial Mandado de Segurança COM PEDIDO LIMINAR Impetrante: ___________NOME_____________ Impetrado: Diretor do RENACH – DETRAN/SP ___________NOME_____________, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de identidade RG n° __________________SSP/SP e do CPF/MF n° ___________________, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca…

não autorizarem outra forma de atuação. Note-se, entretanto, que, se o terceiro atingido não for o causador da situação de perigo, poderá exigir indenização do agente que houvera atuado em estado de necessidade, cabendo a este ação regressiva contra o verdadeiro culpado (arts. 929 e 930, NCC, arts. 1519 e 1520, CC-16). Poderíamos dizer, então, neste caso, haver responsabilidade civil decorrente de um ato lícito. 1.2. Legítima Defesa. Também excludente de responsabilidade…

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo processo SPDR-25.040-6-13

RELATÓRIO O presente Agravo de Instrumento se insurge contra indeferimento de liminar em sede de Medida Cautelar de Arresto. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná O eminente magistrado não acatou as razões da ora Agravante por entender que…

presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra .........................................., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I- DA JUSTIÇA GRATUITA A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50,…

TRÂNSITO DEFERIDA DETRAN/MG RESOLUÇÃO 432/2013 DO CONTRAN AO DETRAN MG DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Respeitosos cumprimentos Defesa da Autuação Processamento: XXXXXXXX Eu, XXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade MG- XXXX SSP/MG e do CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXX MISTO CAMINHONETE /PASSAGEIRO AUTOMOEVL PLACA- XXXXXX, DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL ART. 165 DO CTB. O recorrente vem em seu inconformismo apresentar as…

Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No dia 29 de dezembro de 2013, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS com procedimento estabelecido pelo art. 282 e segs. do Código de Processo Civil, contra 1) SYRIO xxxxxx, brasileiro, comerciante, solteiro, portador da Cédula de Identidade n. xxxxxxx, inscrito no CPF sob n. N. xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n. 483, Jardim Panamá, nesta cidade de Campo…