Contra Razões Detran

IPVA? 12 26. Posso solicitar a redução da alíquota do IPVA? (locadoras e transporte público) 13 C – LANÇAMENTO – RECLAMAÇÃO E REVISÃO 13 27. Não concordo com o valor do IPVA. O que posso fazer? 14 28. Qual o prazo para apresentar a reclamação contra o lançamento do IPVA? 14 29. Como cancelar débito de IPVA referente a veículo vendido e não transferido? 14 30. Posso cancelar a isenção do veículo Zero KM? 15 D – ISENÇÃO / IMUNIDADE 15 31. Quem tem direito a não pagar o IPVA? 15…

Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que tem por objeto a reformar o acórdão prolatado pela Colenda ... Turma desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, sob nº. ..., vem, respeitosamente, interpor: RECURSO DE REVISTA De acordo com as razões em anexo, as quais requer, após recebidas, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Por oportuno, competente ressaltar que o pertinente recurso é tempestivo, na forma do artigo 6º da Lei n.º 5.584/1970, qual estipula…

alegações do agravante, tampouco fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Agravo de instrumento desprovido. Agravo de Instrumento Terceira Câmara Cível Nº 70054094487 Comarca de Porto Alegre RICARDO PORTAL PICCOLI AGRAVANTE DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JARI DO DETRAN ESTADO DA __________. Auto de Infração de Trânsito Nº >, brasileiro, casado, portador de RGnº xxxxxx SSP xx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador de Carteira Nacional de Habilitação Registro nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxx, CEP:11111-111, condutor e proprietário do veículo de placa MMM-0000, Marca xxxxxxxxx, Modelo xxxxxxxxxxxxx, COR xxxxxxxx,…

depositário deve ser apurada em ação própria, podendo a parte prejudicada postular ressarcimento por perdas e danos (fl. 473). Em suas razões (fls. 02/08), os agravantes alegam que o agravado, após ter ficado como depositário fiel do veículo que fora objeto da sentença, tendo gerado várias infrações de trânsito, houve a apreensão do mesmo e realizado o leilão pelo DETRAN, razão pela qual, diante do perecimento do objeto, pleiteou a restituição do valor equivalente. Relatei. Decido.…

DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA (PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRGIR VEÍCULO AUTOMOTOR) (Portaria Virtual do DETRAN/SP) _____ _____________________________________________ como de fato propõe Conforme razões e pedidos a seguir articulados: 1. Da exposição do direito A recorrente é portadora da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO EM FACE DO DETRAN/CIRETRAN JUSTIÇA GRATUITA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, funcionária pública federal e advogada, RG 35042294-0/MA, CPF 622.758.283-20, OAB/MA 12.622 residente e domiciliada à Rua 13 de Maio, 1787, Juçara, Imperatriz-MA, onde receberá as intimações de estilo, vem, com fulcro no art. 282 do

o TJSP dispôs: TJSP - Apelação APL 2133049820088260100 SP 0213304-98.2008.8.26... Data de Publicação: 15/11/2012 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE VEÍCULO. DEMANDA REPARATÓRIA DIRIGIDA CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , VI , DO CPC . RECURSO PROVIDO. Comprovada induvidosamente a venda do veículo, ainda que não efetuada a…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DETRAN – SP. ANTONIO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, portador da CNH nº 012.233.334, com RG nº 12.012.023 e inscrito no CPF sob nº 123.234.345-11, residente e domiciliado à Rua Azul Verde, 123 – bairro de Vila Sus – São Paulo-SP, tendo sido autuado por infração de trânsito, cujo AIT de nº 123.654.432, vem através do presente até V.Sa., para apresentar esta sua DEFESA contra a autuação nos termos abaixo: Veículo:

IPVA? 11 26. Posso solicitar a redução da alíquota do IPVA? (locadoras e transporte público) 13 C – LANÇAMENTO – RECLAMAÇÃO E REVISÃO 13 27. Não concordo com o valor do IPVA. O que posso fazer? 13 28. Qual o prazo para apresentar a reclamação contra o lançamento do IPVA? 14 29. Como cancelar débito de IPVA referente a veículo vendido e não transferido? 14 30. Posso cancelar a isenção do veículo Zero KM? 14 D – ISENÇÃO / IMUNIDADE 15 31. Quem tem direito a não pagar o IPVA?…