Contra Razões Detran

de fls. para oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO o que faz pelos seguintes substratos fáticos, jurídicos e probatórios, os quais requer juntada, processamento e natural seguimento. EMÉRITOS JULGADORES! Com o fito de consagrar os princípios norteadores do procedimento especial destes Juizados, qual seja, o da celeridade e da economia processual, apresenta a autora breves contra-razões recursais,…

como já era de conhecimento do DETRAN-DF, é de propriedade do Embargante, terceira pessoa de boa-fé, que adquiriu o veículo de ...................., procuração anexo, na data de 10/02/2014, sendo a presente PENHORA trabalhista realizada em 14/08/2014, de modo que não se configura em fraude a execução. Para melhor esclarecimento, subsidiado por documentos em anexo, (recibo de compra e venda ATRAVÉS DO DUT COM A REFERIDA DATA, nota fiscal, demonstrativo de pagamento DETRAN-DF), o…

nos autos do processo, vem, nos termos do Artigo 17, da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, apresentar seu RECURSO em face da decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (“JARI”), do DETRAN/RJ, que lhe indeferiu recurso e manteve a penalidade descrita no Ofício Anexo (Anexo 1), pelas razões de fato e de direito a seguir: I. DOS FATOS E DA DECISÃO DO JARI Consoante o auto de infração nº E40228037, o Condutor dirigia o veículo de placa LNS4152 na Av. Epitácio Pessoa, em frente

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO/DETRAN-PE CORREGEDORIA DO DETRAN/PE DJALMA FERREIRA NUNES NETO, brasileiro, despachante (doc. 01 – credencial DETRAN/PE – CRDD n.º 0047), portador da cédula de identidade (RG) de n.º 3640559 órgão expedidor SSP/PE (doc. 02 – cópia do RG), inscrito no CPF/MF sob o nº. 919.802.084-68 (doc. 03 – cópia do CPF/MF), residente e domiciliado na Av. Recife, n.º 4084, bloco 8, apto 16, no…

escritório profissional em ...., na Rua .... nº .... .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ..................................., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: FATOS 1. O requerente firmou com a requerida em data de .... de .... do corrente ano um Contrato de Compra e…

instrumento de procuração anexo (doc. 01), perante V. Exa., com o respeito e acato habituais, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DE ___ - Exmo. Sr. Dr. ____________ com endereço nesta Capital, à Rua ____________, nº ____, expondo, para tanto, as razões que seguem, que caracterizam a violação de direito líquido e certo que lhe assegura as leis em vigor. Dos Fatos: 1. Impetrante é o proprietário…

Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem móvel: veiculo de placa IEX5022, Marca/Modelo GM/CORSA WIND, ano 1996/1996, chassi nº 9BGSC08ZTTZ765846. Ocorre que referido veículo penhorado, como já era de conhecimento do DETRAN-RS, é de propriedade do Embargante, terceira pessoa de boa-fé, que adquiriu o veículo por intermédio de Revenda de automóveis, na data de 19/05/2011. Para melhor esclarecimento, subsidiado por documentos em anexo,…

supracitada irretocável decisão monocrática. Isso posto, neste momento a parte recorrida, respeitosamente, passa a apresentar as razões pelas quais o provimento jurisdicional em comento deve ser mantido, na íntegra, quais sejam: CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO I.I. – Da Responsabilidade da Recorrente pela Transferência de Veículo Automotor Junto ao DETRAN O recorrido adquiriu um veículo Celta Spirit de um particular, tendo procurado posteriormente a recorrente no…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS) Compreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Recursos expressivos: ironia e ambiguidade. Coerência e…

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do PRESIDENTE DO DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Avenida Presidente Vargas, Nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ pelos fatos e razões que passa a expor: 1- DOS FATOS: O ora Impetrante é proprietário do veículo marca modelo ano . Nesta condição, buscou realizar a vistoria anual e conseqüente regularização de seu veículo no Detran/RJ, fato corriqueiro para os…