embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE OSORIO/RS.

Processo nº 1240/04

FERNANDO DE FRAGA RODRIGUES, brasileiro, casado, mecânico , com RG nº 6079579964, expedido pela SSP/, com CPF nº 96301341015, residente e domiciliado na rua ,vovo Fernando Pacheco,n 108, Capivari do Sul,RS, por Sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na rua, Telmo Sessim, nº 1100, Centro, Capivari do Sul, RS, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem tempestiva e respeitosamente propor;

E M B A R G O S D E T E R C E I R O

em face de DI MARCAVO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA e outros, com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por DIEGO SANTOS DA SILVA, já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos.

I. Dos Fatos

Perante este Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor de DI MARCAVO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA, já devidamente qualificado.

Em referida Execução Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem móvel:

veiculo de placa IEX5022, Marca/Modelo GM/CORSA WIND, ano 1996/1996, chassi nº 9BGSC08ZTTZ765846.

Ocorre que referido veículo penhorado, como já era de conhecimento do DETRAN-RS, é de propriedade do Embargante, terceira pessoa de boa-fé, que adquiriu o veículo por intermédio de Revenda de automóveis, na data de 19/05/2011.

Para melhor esclarecimento, subsidiado por documentos em anexo, (procuração), o Embargante faz o seguinte detalhamento:

O Embargante, é uma pessoa humilde comprou o veiculo com suas economias em 22/02/2011, através de uma revenda de automóveis, conforme procuração em anexo,onde nota-se que desde 2007 o veiculo passou a ser propriedade de três pessoas em períodos alternados