Contra Razão De Um Recurso Licitação

/2014 – CPL SUMÁRIO DO EDITAL 1. COMUNICAÇÃO E OBJETO 2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4. HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES 5. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 6. ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 8. IMPUGNAÇÃO E RECURSO 9. CONTRATO E CAUÇÃO 10. FONTE DE RECURSOS 11. PAGAMENTOS 12. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 13. SUBCONTRATAÇÃO E…

Direito Constitucional : define quais são os fins do Estado. Direito Administrativo : Realiza , concretiza os fins do Estado. Exercer de forma direta ( administração ) : Independe de provocação , o estado age sem provocação. Ex.: Desapropriação , licitação , o estado não precisa de provocação para exercer esses atos. Exercer de fora indireta : precisa de provocação , depende dela. O judiciário só trabalha se for provocado. O juiz só dá o divórcio da Maria porque a maria pediu.…

10.520, de 17 de julho de 2000, que instituiu o pregão; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que conferiu tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte; a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que trata de licitação e contratação de serviços de publicidade; a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e as que dela decorreram com o fim de expandir seu alcance; e a Lei nº 12.598, de…

Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. I – Legalidade II – Impessoalidade III – Moralidade IV – Publicidade V – Eficiência ( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe. ( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade. ( ) A excelência em…

de funções e grande número de atividades variadas. Tudo isso conseqüentemente gerou uma sobrecarga de seus serviços e fez-se necessário adaptar seus métodos administrativos devido a variedade dos serviços sob sua responsabilidade. A razão do desenvolvimento do processo de administração consiste na atribuição de personalidade jurídica a certos serviços e, dessa maneira, desintegrando parte da dependência do Estado. Este último, apenas conserva sobre seus serviços uma…

Procedimentos das modalidades de licitação Inicialmente, cabe salientar que a doutrina é divergente quanto ao início do procedimento licitatório. A Professora Fernanda Marinela ensina que para alguns autores, o que também está previsto na lei, a licitação começa com a abertura do procedimento administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a defesa, uma visão clara…

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007//2010 1 – PREÂMBULO 1.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, torna público, para conhecimento dos interessados que, no setor de Licitações, nesta cidade de .PEREIRAS./SP, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, regime de entrega PARCIAL, o qual será processado de acordo com o que determina a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, Portaria Municipal n.º 003/2010, de 07…

infra-assinados, instrumentos de mandato inclusos (DOC. 01/02), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no CPC, artigos 282 e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra ato coator da lavra do ilustríssimo senhor SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE, lotado nesta comarca, sito na Avenida Tiradentes, nº 3.198, Bom Clima, CEP 07196-000, pelas razões de…

Aula 01 - 08/05/2012 I. Licitações (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02) 1. Noções Básicas: Esquema 01 PJ Estado (Adm.) Se há contrato, então há licitação Coletividade Atos Interesse Coletivo (Vacinação) Adquirir Instrumento jurídico é o contrato administrativo. Do Particular Licitação Contratos Se há contrato, então há licitação, mas a ocorrência de licitação não obriga a contratação. Não há intersecção. 1.1. A aquisição de bens, serviços e imóveis, bem como a alienação de bens pelo…

CPL Fl. _______ Rbr. _____ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012 - REGISTRO DE PREÇOS COMPOSIÇÃO DO EDITAL  PRELIMINARES  DO OBJETO  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  DO ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO  DOS ENVELOPES “PROPOSTA COMERCIAL” e “HABILITAÇÃO”  DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS  DO CREDENCIAMENTO  DA PROPOSTA COMERCIAL  DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO  DA SESSÃO DO PREGÃO  …