Contra Razão De Um Recurso Licitação

FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.…

por me proporcionar tanto as condições materiais quanto a inspiração necessária para enfrentar os desafios ao longo desta caminha de cinco anos. SUMÁRIO EPÍGRAFE I DEDICATÓRIA II AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6 1.1 - Breve Histórico 6 1.2 - Conceito 8 1.3 - Formas de Pregão 9 1.3.1 – Pregão Presencial 10 1.3.2 – Pregão Eletrônico 13 1.4 - Fases do pregão 15 1.4.1 – Fase Interna 15…

Administração Financeira e Logística do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar na ABM. Avaliador: CAP BM ABEL MOURA DA FONSECA Belo Horizonte 2011 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 - Licitação 4 1.1.1 - Concorrência 5 1.1.2 – Tomada de preços..........................................................................................5 1.1.4 –…

escola não foi acolhida no Brasil. II – Critério do poder executivo: o direito administrativo somente se preocupa com a atuação do Poder Executivo. Crítica: também o Legislativo e o Judiciário realizam atipicamente a função administrativa (ex.: licitação feita pelo Judiciário ou Legislativo). Além disso, o Direito Administrativo se preocupa com a atividade administrativa de qualquer dos poderes. Também não foi acolhido no Brasil. III – Critério das relações jurídicas: segundo…

FLORIANÓPOLIS Santa Catarina 08 e 09 de Abril de 2009 1. PREGÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances. Pode ser presencial ou na forma eletrônica (atravez da internet). 1.1. Conceito Modalidade de licitação própria para bens e serviços considerados comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja o…

mil reais) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global CAPITAL MINIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DATA MAXIMA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/09/2013 ás 10:00h LOCAL: FABES – Faculdade Bethencourt da Silva Rua: Frederico Silva, 86 – Rio de Janeiro. RJ CEP 20230-210 I – Do Objeto É objeto desta licitação a contratação de obra

historia, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. Registram os etimologistas que o vocábulo licitação é originário do latim licitatio, a "venda por lances". É a atividade desenvolvida na formulação de lances. É…

Licitação - Lei 8.666/93 Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa para a administração não necessariamente é a de menor valor, já que são analisados outros elementos, como prazo de pagamento, prazo de entrega, a qualidade dos bens fornecidos ou serviços prestados etc. Objeto e Objetivo (art 2 º e 3º respectivamente) O objeto da…

Administrativo e os Direitos dos Administrados Controle da Administração Pública O Regime Jurídico Administrativo Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Organização Administrativa Servidores Públicos Responsabilidade Civil do Estado Licitação Bens Públicos pag. 02 pag. 04 pag. 05 pag. 08 pag. 09 pag. 12 pag. 19 pag. 27 pag. 32 pag. 33 pag. 37 pag. 38 pag. 41 pag. 47 pag. 57 pag. 58 pag. 67 Apostila: Direito Administrativo Atenção:…

cobrados 2.4 Campo de Aplicação de controle das empresas que compõem a administração direta e indireta 2.5 Demonstrações Contábeis 2.6 Sistemas de Escrituração na Área Pública 2.7 Orçamento Público 2.8 Dívida Ativa 2.9 Licitação Básica 2.10 Finalidade da Licitação 2.11 Competência Legislativa 2.12 Princípios 2.13 Fases de Adjudicação 2.14 Exceções ao dever de licitar 2.15 Receita Pública 2.16 Receita de Capital 2.17 Estágios da Receita 3 CONCLUSÃO 4…