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EDITAL DE LICITAÇÃO PARTE A – PREÂMBULO I. Regência legal: Lei Estadual nº 9.433/05 e Legislação Pertinente II. Repartição interessada e setor: III. Número de ordem: IV. Processo administrativo no : Pregão Presencial nº _______/05 V. Finalidade da licitação/objeto: Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial VI. Tipo de licitação: VII. Certificado de Registro Cadastral SAEB: Menor Preço Global VIII. Regime de execução: IX. Prazo de vigência do contrato Empreitada por preço global 12 (doze) meses X. Local, data e horário para início da sessão pública da licitação: Endereço: Data: Horário: XI. Dotação orçamentária: Unidade Gestora: Fonte: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: XII. Patrimônio líquido mínimo necessário: LOTE I R$ _____________ LOTE II R$ _____________ XIII. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este edital: Pregoeiro e portaria de designação: Endereço: Horário: Tel.: Fax: E-mail: XIV. Autorização SAEB AT. xxx/200_ de xx/xx/200_ PARTE B – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. OBJETO 1.1. A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo I deste Edital. 1.2. O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, está indicado no item IX do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140 da Lei Estadual nº 9.433/05, observado o estabelecido no art. 142 desta Lei.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não se conhece de recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pela Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-73168/2003-900-02-00.8, em que é Recorrente…

sociedade, ficando o cidadão a mercê da vontade do Estado, que não com recursos mal aplicados deixa de cumprir de forma efetiva seu papel constitucional. 2. - CORRUPÇÃO NO BRASIL 2.1- CONCEITUAÇÃO Originalmente a palavra corrupção provém do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposição, devassidão, depravação, suborno, perversão. A corrupção, na linguagem política contemporânea, sempre assume uma conotação negativa, sendo que,…

85-334-1190-1 1. Gestão de recursos. 2. Sistemas de medicação no hospital. 3. Política de saúde. 4. SUS (BR). I. Título. II. Série. NLM WX 179 Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0670 Títulos para indexação: Em inglês: Acquisition of Medicines for Pharmaceutical Care in the SUS: basic orientation Em espanhol: Adquisición de los medicamentos para asistencia farmacéutica en el SUS: orientaciones básicas SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

1) Com relação à licitação, considere: I. A Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. II. O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital. As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da: A) isonomia e julgamento objetivo. B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. C) moralidade e legalidade D)…

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro…

Segurança [XXX] [XXX], QUALIFICAÇÃO, por intermédio de seus bastante procurador infra-assinado vem apresentar esta: CONTESTAÇÃO ao Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado pela empresa [XXX]. São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido: A Superintendência do IBAMA em [XXX] realizou o Pregão Eletrônico nº [XXX], com objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância para as diversas instalações desse Órgão. Realizada a sessão de…

compensation). Com relação à gestão de emergência em incêndios, julgue os itens a seguir. 80 O método de extinção de incêndio denominado abafamento consiste na retirada parcial de calor e do combustível que mantém a chama. 81 O modelo do triângulo do fogo, por meio do qual se explicava a manutenção de um incêndio, foi substituído pelo modelo do tetraedro, em razão da inclusão, nesse segundo modelo, do No que se refere à inteligência competitiva aplicada à segurança…

rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 20000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirige o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista, e não como trabalhador rural. Com relação a essa situação…

APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.34.00.028422-1/DF Processo na Origem: 200534000284221 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE APELANTE : REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO : ELIZIO ROCHA JUNIOR E OUTROS(AS) APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR): Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo douto Juízo da 8ª Vara…