Contra Razoes Contra Recurso Extraordinario Uniao Em Acão De Medicamentos

cresceu o debate sobre necessidades básicas, cotas e igualdade de oportunidades, enquanto a “questão social” entrava na agenda do BM, relacionando pobreza e fome, além do apoio à reforma agrária. Foram difundidas diversas noções como capital humano, ação comunitária, participação da comunidade, planejamento participativo, empowerment, entre outras. Contar os pobres e delimitar a linha de pobreza tornou-se prioridade, crescendo as pesquisas que produziam evidências estatísticas…

o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus…

SEGURANÇA CONTRA ATOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS. SÚMULA Nº 510/STF PRATICADO O ATO POR AUTORIDADE, NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, CONTRA ELA CABE O MANDADO DE SEGURANÇA OU A MEDIDA JUDICIAL. SÚMULA Nº 624/STF NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER ORIGINARIAMENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE OUTROS TRIBUNAIS. Súmula: 41/STJ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA…

diferentes que buscam o mesmo fim. Por que, então, brigar? Presidente do Pontifício Conselho para o diálogo inter-religioso Relatório geral no Consistório extraordinário de 1991 O desafio das seitas e novos movimentos religiosos: uma abordagem pastoral é a conferência dada no dia 05 de abril de 1991, no Vaticano, por ocasião do Consistório Extraordinário realizado entre os dias 4 a 11. O texto é o difundido pelo Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso; a tradução portuguesa…

Justiça do Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a…

72/2013 trouxe uma série de novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, mas também foram previstos novos direitos previdenciários: - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Contudo, estes dois novos direitos previdenciários dos empregados domésticos não possuem…

todas as assertivas. 2 5. Assinale a alternativa INCORRETA. (a) No regime constitucional anterior à Constituição Federal de 1988, o único legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade era o Procurador-Geral da República. (b) O Governador de Estado, a partir de 1988, tem legitimidade para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça. (c) Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto é irretratável. (d)…

advogados (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO (MEDIANTE COMPENSAÇÃO) Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, situada no Viaduto Santa Efigênia, 266, 3º andar – São Paulo-SP – CEP 01.033-050; e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com domicílio também nesta Capital, nos fatos e…

CONSUMIDOR NOVOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO O CÓDIGO PENAL A LEI DE ECONOMIA POPULAR A LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS CAPÍTULO 8 - Tutela Jurisdicional 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. 8.7. 8.8. 8.9. GENERALIDADES SOBRE TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA OS PROVIMENTOS ANTECIPATÓRIOS A AÇÃO POPULAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA A AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO CIVIL COLETIVA: AFINIDADES E DISTINÇÕES…

letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ????? TRANSPORTES URBANOS ???, CNPJ ???, com endereço na ???, CEP??? - ???, , com espeque nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir aduz: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…