Contra Razoes Contra Recurso Extraordinario Uniao Em Acão De Medicamentos

tratamentos de saúde. Empresas públicas e privadas de diferentes portes utilizam as tecnologias com base biológica para obter produtos diversos e, também, para assegurar serviços. O perfil da biotecnologia varia de um país para outro, em função dos recursos naturais, econômicos e políticos, das características das empresas envolvidas e do papel assumido pelos setores público e privado. A inclusão de exemplos do Brasil e de outros países latino-americanos tenta mostrar um pouco…

..................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal..............................................

estruturas sociais, às intituições, às representações, às mentalidades. (LE GOFF, 1985, p -08). No prólogo de sua obra de prática médica, o Thesaurus Pauperum, o físico português aconselha ao leitor que não trate o enfermo e nem lhe passe medicamentos sem antes investigar a espécie da enfermidade e a natureza do paciente. Assim, a análise dessa obra nos permite compreender como o conhecimento teórico fornecido pelo ensino universitário no século XIII era sintetizado em receitas…

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar…

princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isso porque, por ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada”1

(i) de reformas político-institucionais; (ii) de adoção de medidas corretivas estruturais, principalmente, desburocratização radical, política de investimentos inteligente, e absorção de tecnologias; e (iii) de reorganização dos instrumentos de ação das políticas setoriais. Nosso país é subdesenvolvido por vocação e incompetência. As lideranças não souberam alcançar e consolidar o desenvolvimento econômico quando havia a possibilidade de decisões unilaterais e soberanas. Hoje, o…

do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração…

núcleo de estudos.’ Conduta humana Antes de entrarmos na questão, conveniente é que bem se esclareça o que o conceito conduta procura expressar, em sentido amplo, genérico. A conduta do ser é sua resposta a um estímulo mental, ou seja, é uma ação que se segue ao comando do cérebro e que, manifestando-se variável, também pode ser observada e avaliada. Como tais respostas aos estímulos não são sempre as mesmas, variando sob diversas circunstâncias e condições, não se deve…

coletividade, visto que eram consideradas inútil carga para o Estado (MENEZES, 1977). Na Grécia, “a prática da eutanásia era freqüente entre os cidadãos cansados da carga do Estado e da existência. Vinham até um magistrado e expunham as suas razões do porque desejavam a morte e se o juiz entendesse suficiente, autorizava” (MENEZES, 1977). Os romanos, segundo se tem registro, também praticavam a falsa eutanásia, mas sabe-se também que possuíam conhecimento acerca da…

medicina tradicionalmente aplicada. Os médicos possuem, hoje em dia, todo um aparato tecnológico que é capaz de manter vivas, ou em sobrevida, por anos a fio, pessoas que não teriam, em condições normais, quaisquer chances de sobrevivência. Por tais razões, todos os dias, no mundo todo, depara-se com pessoas que pedem para que lhes seja permitido morrer, seja por meio de desligamento dos aparelhos que as mantêm vivas (ortotanásia), seja mediante injeção letal a ser ministrada por…