Contituição 1946

Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969. Porém, a linha de pensamento permanecia, e somente se poderia constituir família através de um casamento indissolúvel. Com a Constituição Federal de 1937, art. 124, ficou estabelecido que “a família constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. As famílias numerosas serão atribuídas compensações na proposição dos seus encargos”. Regra que foi repetida no texto das Cartas Constitucionais de 1946 (art. 163)…

controvérsias, sendo que a interpretação da citada corte ganhava força de lei.13 No entanto, a ideia de introduzir a súmula na legislação vigente ocorreu a partir do Projeto de Constituição apresentado pelo Instituto de Advogados Brasileiros, no ano de 1946. A respeito do interposto, VALADÃO apud STRECK (1995, p. 118) esclarecia que: Quando ocorrer diversidade da interpretação definitiva de lei federal entre dois tribunais, ou entre um deles e o STF. Neste caso, o recurso também…

na cidade de São Borja, estado do Rio Grande do Sul, em 1° de março de 1918. Iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador desta agremiação em São Borja (1946) e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952). Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953),…

No artigo 153 da Constituição Federal ficam determinados quais impostos são de competência da União Federal, e em seu inciso IV especifica-se o imposto sobre produtos industrializados. 6. 5 Sujeito Ativo e Passivo IPI. A contituição estabelece que a União Federal é competente e o sujeito ativo do No RIPI no art 24 ficam especificados quem são os que ocupam o papel de sujeito passivo, são esses: I - o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço

lei. - Lei Complementar nr. 95/1998 (vide abaixo) - Constituição Federal. Art. 59-CF | | |CONTITUIÇÃO FEDERAL - Seção VIII - Do Processo Legislativo | |

Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da represen legítima popular. Os exemplos são a de 1891 (primeira da República), 1934 (inserindo a democracia social, inspirada na Constituiç Weimar), 1946 e, finalmente, a atual, de 1988, alterada por 6 emendas de revisão e 68 emendas, fruto do poder constituinte der reformador, podendo, ainda, com a regra do art. 5.º § 3.º, trazida pela EC n. 45/2004, ter os seus direitos e…

. 13 2.3 A Constituição de 1934.......................................................................... 13 2.4 A Constituição de 1937.......................................................................... 14 2.5 A Constituição de 1946......................................................................... 14 2.6 A Constituição de 1967 com a Emenda de 1969................................ 15 2.7 A Constituição de 1988....................................................

(Amadora: Bertrand, 1976). 2 Para uma discussão adicional sobre a contribuição feminista para a teoria fenomenológica, ver a minha obra “Variations on Sex and Gender: Beauvoir’s The Second Sex,” Yale French Studies 172 (1986). Actos performativos e contituição do género... | Judith Butler longo da minha argumentação, terei como ponto de partida discursos teatrais, antropológicos e filosóficos, mas principalmente fenomenológicos, para provar que o que denominamos identidade de género…

estimulou vários grupos a seguirem o entendimento de que o plano seria inconstitucional. Nota-se que a alegação de que essa ação programática seria inconstitucional, é claramente errônea, já que se trata de criação de norma já prevista na própria contituição e que o direito de liberdade de expressão não é um direito que não possa ser relativizado, a reação da imprensa já era esperado, no nosso pais temos uma forte ideia de defesa a liberdade de expressão, isso provavelmente em resposta…

efetivada e de suas garantias, vê-se que muitas crianças e adolescentes continuam abandonadas nas instituições na eterna espera por uma família que os acolha e lhes dê o verdadeiro lar. Não basta apenas que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Contituição Brasileira zelem para a adoção tenha eficácia, percebe-se a necessidade do envolvimento de toda a sociedade e do Estado para garantir sua efetividade e que o princípio do melhor interesse da criança tenha eficácia. Não basta…