Contituição 1946

“Declaração de Direitos” como epígrafe da Secção II, integrante do Título IV (Dos cidadãos brasileiros). Na Constituição de 1934, utilizou-se, pela primeira vez, a expressão “Direitos e Garantias Individuais”, mantida nas Constituições de 1937 e de 1946 (integrando o Título IV da Declaração de Direitos), bem como na Constituição de 1967, inclusive após a Emenda nº 1 de 1969, integrando o Título da Declaração de Direitos. Entre nós, aderindo à utilização da expressão direitos fundamentais…

SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPITULOS, RESPOSTAS DISCURCIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEOLOGIA Curso de Formação Pastoral BRASILIA 06 DE JANEIRO DE 2015 ALUNO: GUSTAVO PAULINO DE PAULA. MÓDULO I – CONTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o…