Contituição 1946

de cada estado membro de uma federação tem, de fazer a sua constituição estadual. Decorre e não pode ser incompatível com a cont. federal. *No Brasil pode-se mudar a constituição por meio de emendas, que são aprovadas pelo congresso. ART 60 da contituição. Tem situações que não podemos emendar a constituição: guerras... estado de defesa, intervenção federal (quando o governador pede intervenção do exército) ADCT quer dizer: atos das disposições constitucionais transitórias. (art 3) –…

internas e formais, etc. estado não há necessidade. SISTEMAS DE LIBERDADE SINDICAL 1ª Intervencionista – O estado ordena as relações relativas ao sindicato. Ex: Italia (Mussoline), Espanha (Franca), Portugal ( Salazar) e até no Brasil, antes da contituição 88. 2º DESREGULAMENTO – O estado se abstem de regular a atividade sindical, como no Uruguai. 3º Intervecionista Socialista – O estado ordena e regula a atividade do sindicato, seguindo as metas estabelecidas pelo primeiro,…

a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1946 Promulgada a 18 de setembro, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da Repulbica (General Eurico Gaspar Dutra) a 2 de dezembro do ano anterir, foram ilimitados os podres desta Assembléia,

proibir a circulação, a difusão ou a representação. CONSTITUIÇÃO DE 1946 Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas ocorrida internacionalmente apos o fim da segunda guerra mundial, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumiu tarefas constituintes tendo como presidente constituinte o senador Fernando De Melo Viana. A constituição de 1946 que demonstrava grande influencia das antigas formulações…

Câmara onde foram procesados os últimos debates até a aproação final em 1915. Em 1º de Janeiro de 1916 ele foi sancionado e um ano depois o Brasil tinha, depois de quase um século de indpendência, seu primeiro Código Civil. 7 ERA VARGAS – 1930 A 1946 7.1. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório Da Proclamação ao início da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com

.......3 4 INDEPENDÊNCIA DO ADVOGADO ..................................................................................4 4.1 LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ART 2º E 7º.......................................................6 4.2 ART 133 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL .........................................................................9 5 O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA ............................................................................................

a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1946 Promulgada a 18 de setembro, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da Repulbica (General Eurico Gaspar Dutra) a 2 de dezembro do ano anterir, foram ilimitados os podres desta…

a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1946 Promulgada a 18 de setembro, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da Repulbica (General Eurico Gaspar Dutra) a 2 de dezembro do ano anterir, foram ilimitados os podres desta…

na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais sobre a presença do Estado na economia e portanto, mais intervenção, com destaque para a de 1934, que te um capítulo específico sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: 1.Direito Econômico; 2.…

a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1946 Promulgada a 18 de setembro, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da Repulbica (General Eurico Gaspar Dutra) a 2 de dezembro do ano anterir, foram ilimitados os podres desta…