Contituicao

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Departamento de Segurança Pública Curso de Segurança Pública Disciplina: Estado, Sociedade e Teoria da Constituição Estudo dirigido – Aula 02.10.2013 Data de entrega: 08.10.2013 – valerá como atividade de Oficina de Texto 3 Cada resposta não pode ter menos que 5 (cinco) linhas 1. Para Barroso, a recepção do Novo Direito Constitucional foi tardia. Explique com argumentos. Tendo em vista que a ideia do Novo Direito…

A REVISTA NOVA ESCOLA E A CONTITUIÇÃO DE IDENTIDADES FEMINNAS PARA O MAGISTÉRIO Larissa de Assis Olgin Aluna do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA RESUMO O texto trata sobre uma pesquisa feita por Marisa vorraber Costa e Rosa Maria Hessel Silveira a respeito das práticas relativas à ação da mídia no campo da educação, buscando examinar e discutir sua produtividade no que se refere à formação da identidade feminina das…

inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; Neste inciso está o importantíssimo Princípio da Legalidade, segundo o qual apenas uma lei, regularmente votada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, é capaz de criar a alguma pessoa obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa. inciso III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degrada esse inciso visa, dentre outras coisas, proteger a…

1) faixa de renda). Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a população brasileira, 190 milhões de habitantes, é dividida econômica e socialmente nas classes A, B, C, D e E. Na divisão das classes no Brasil, os ricos, Classes A e B, têm renda mensal superior a R$4.800,00, o que equivale a 10,42% da população, ou 19,4 milhões de pessoas que concentram 44% da renda nacional. A Classe C, chamada também de classe média, recebe mensalmente de R$ 1.115,00 a R$ 4.800,00,…

Incisos não respeitadas do artigo 5 da constituição federal Brasileira Inciso XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. O inciso XI da 5 constituição federal Brasileira fala sobre a segurança da casa no Brasil, nem a policia ou qualquer outra pessoa pode entrar em uma casa sem a permissão do dono ou no caso…

Comparação da Constituição Federal com a Estadual | Federal | Estadual | Observações | Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | Art. 195. A desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Parágrafo único – Para…

CIDADE DE DEUS: A CONTITUIÇÃO DE UM BICHO-SOLTO DENTRO DO UNIVERSO DA NEOFAVELA INTRODUÇÃO O romance “Cidade de Deus”, do escritor Paulo Lins, é uma obra contemporânea, que por meio deste trabalho visamos compreender sobre os prismas do “Realismo Feroz”, de Antônio Cândido (2003) e do “Romance da massificação” de Malcolm Silverman (2003) . Cândido trata por “feroz” essa forma de literatura, iniciada em meados da década de 1960, por autores como Rubem Fonseca e João…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade. A principal disposição do caput (cabeça) deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei”. Não significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras

A contituição Imperial de 1824 foi a primeira existente em nosso pais após a cessação do Brasil Colônia, trouxe fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era existente. No Estado brasileiro a primrira Carta constitucional resultou de um conflito de interesses. O Brasil só passou a ser considerado nação com a chegada da família real portuguesa em 1808, onde passa a condição de Reino Unido, fazendo lembrar que foi a Revolução Pernambucana de 1817 o verdadeiro nascedouro de um…

interpretação constitucional e elaboração mais completa dos que são chamados dos casos mais difíceis. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico ocorreu por meados do século xx e foi conhecido como constitucionalização. Apartir desse périodo todos os outros ramos do direito se potencializavam através da contituição,ou seja apartir desse momento o Direito Constitucional passa a fazer parte de todos os…