Contituição 1946

a Assembléia Nacional Constituinte, em pleito paralelo à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar o novo texto constitucional, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta de 1937. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1946 Promulgada a 18 de setembro, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da Repulbica (General Eurico Gaspar Dutra) a 2 de dezembro do ano anterir, foram ilimitados os podres desta…

................ 5 1. CONTEXTUALIZANDO A HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL – SOB A ÓTICA DA CONSTITUINTE ................................................................................................... 7 1.1 AS CONQUISTAS SOCIAIS - ANTES DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 .......................................................................... 7 1.2 REALIDADE SOCIAL PÓS PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ...........................

com relação ao capitalismo e com o Serviço Social, assim como a participação dos trabalhadores neste processo, todo o enfrentamento e vitórias alcançadas. Bem como o avanço e ampliação dos direitos sociais e politicas sociais com a promulgação da Contituição Federal. O Serviço Social configurou-se como mediador de direitos com proposito de inclusão ou exclusão de serviços, programas e politicas sociais ante as demandas. DESENVOLVIMENTO …

reconhecimento da greve como um direito. A primeira referência a greve na Contituição Federal ocorreu em 10 de novembro de 1937, art. 139 "a greve e o lockout são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional. Observa-se, portanto, que a greve era tuda como ato ilícito, não reconheciao seu direito e seguia conforme o governo ditatorial da época. Em 1946, seguindo o governo de estado democrático, a…

outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937. 3. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 3. 1 - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DE 1937 “ O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo às legítimas…

valores cívicos e econômicos. A partir desse Diploma, a educação é facultada à livre iniciativa. Sem muita inovações na área, fortalece a centralização dos sistemas educacionais e as competências para legislar sobre a matéria. Com a Constituição de 1946 há um resgate dos princípios das Constituições de 1891 e 1934. A competência legislativa da União circunscreve-se às diretrizes e bases da educação nacional. Aos Estados incumbe a competência residual para legislar sobre matéria…

Liberal Brasileira de 1946. Disponível emhttp://www.grupoescolar.com/materia/constituicao_liberal_brasileira_de_1946.html. PONTUAL, Helena Daltro. Constituição Cidadã. Disponível emhttp://www.senado.gov.br/Comunica/agencia/constituicao-20anos/not24.htm. Créditos à Agência Brasil CUNHA, Carolina. 25 anos da Constituição federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia. Disponível em: http:/…

produtos na aduana que o agente aduaneiro determina os produtos que serão tarifados, tendo assim um lançamento por homologação. (MACHADO, 2010) II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados I.E. – Na Constituição de 1946 o imposto de exportação era determinado pelos Estados, porém com a Emenda de 1965 o Brasil colocou o imposto de exportação no âmbito federal. Este imposto mais presta como instrumento de política tributária do que como fonte de receita,…

1964. A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflituando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional. Característica Além dessas modificações, o governo também decretou uma Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as…

Constituinte reuniu-se a partir de abril de 1911, sendo promulgada a Constituição em agosto do mesmo ano. A Constituição durante a breve ditadura de Pimenta Castro, havia sido suspensa. Mas em seguida à morte do ditador o Congresso repôs em vigor a Contituição de 1911. A Constituição foi sujeita a alterações, sendo as mais importantes: o direito concedido ao presidente da República de dissolver as Câmaras; a regulamentação escrita dos poderes do Governo durante o período de…